tag:blogger.com,1999:blog-58743351353959762332024-03-14T02:16:12.753-03:00Blog do ChicoSejamos cem,
Sejamos MilChicocvenanciohttp://www.blogger.com/profile/14698721973912444448noreply@blogger.comBlogger32125tag:blogger.com,1999:blog-5874335135395976233.post-23806677249942307452012-12-29T23:27:00.000-02:002012-12-29T23:29:49.738-02:00Extensão da Litorânea ficou por um quarto<div class="separator" style="clear: both; text-align: left;">
A extensão da Avenida Litorânea foi inaugurada e <a href="http://gilbertoleda.com.br/2012/12/27/apos-prolongamento-da-litoranea-moradores-tem-dificuldade-de-sair-de-casa/">modificou o padrão do trânsito em seus arredores</a>. Eu fiquei extremamente curioso ao ver uma "finalização" da extensão com sinalização de que a avenida terminaria. Indo ao site da prefeitura é possível ver o<a href="http://www.saoluis.ma.gov.br/custom_files/File/projeto_ampliacao_litoranea/RIMA/RIMA.pdf"> Relatório de Impacto Ambiental</a> do "primeiro trecho" de expansão da avenida. A página 8 do relatório traz uma interessante planta do projeto executivo. </div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://4.bp.blogspot.com/-2JhgjhEYIcQ/UN-SV34QtPI/AAAAAAAAARU/MJhSmL-WCoU/s1600/Planta+da+extens%C3%A3o+da+Litor%C3%A2nea.png" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" height="385" src="http://4.bp.blogspot.com/-2JhgjhEYIcQ/UN-SV34QtPI/AAAAAAAAARU/MJhSmL-WCoU/s400/Planta+da+extens%C3%A3o+da+Litor%C3%A2nea.png" width="400" /></a></div>
<br />
Ao lado, recortei uma parte da planta e marquei em listrado a parte da obra que não foi feita. Vejam que é parte significativa da obra. O relatório indica que toda essa extensão da Avenida Litorânea seria 1,14 km sendo que a extensão já entregue (até o Rio Pimenta) representa cerca de 420 m. Isso para não falar da prometida duplicação Rua das Cegonhas e da extensão da mesma rua por 740 m.<br />
<br />
Ou seja, de um projeto de 1,14 km da Litorânea, 740 m da Congonhas além de sua duplicação foram entregues 420 m, menos de um quarto.<br />
<br />
Falta ainda saber o quanto foi pago para essa grandiosa extensão e se será possível ao próximo prefeito exigir que a obra seja terminada.<br />
<br />
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<script src="http://platform.twitter.com/widgets.js" type="text/javascript"></script>Chicocvenanciohttp://www.blogger.com/profile/14698721973912444448noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5874335135395976233.post-74260213804256043342012-12-19T13:19:00.000-02:002012-12-19T13:19:21.449-02:00Castelo, o Plano Diretor e a JustiçaGilberto Léda publicou <a href="http://gilbertoleda.com.br/2012/12/19/castelo-afronta-a-justica-para-aprovar-projeto-na-camara/">matéria </a>hoje apontando que o atual prefeito, João Castelo, teria afrontado a Justiça para aprovar o projeto do plano diretor de São Luís na Câmara de Vereadores. A notícia principal seria que Castelo estaria a descumprir uma sentença que condenaria o prefeito a não mandar nenhum projeto de lei relativo ao plano diretor sem ampla participação popular e os estudos técnicos necessários.<br />
<br />
Tenho uma notícia boa e uma ruim.<br />
<br />
A notícia ruim é que outro Juiz havia concedido um efeito suspensivo à sentença da Juíza Maria José França Ribeiro. Castelo não descumpriu uma sentença judicial ao enviar o projeto do plano diretor à Câmara de Vereadores, pois a sentença estava suspensa até a apreciação do recurso.<br />
<br />
A notícia boa é que hoje, às 11h11, foi julgado procedente um embargo declaratório que reinstitui efeito à sentença original. Ou seja, o prefeito terá que retirar o projeto de lei assim que for intimado dessa decisão (e o mandado de intimação já foi expedido).<br />
<br />
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<script src="http://platform.twitter.com/widgets.js" type="text/javascript"></script>Chicocvenanciohttp://www.blogger.com/profile/14698721973912444448noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5874335135395976233.post-59879010773823659722012-12-16T12:22:00.001-02:002012-12-16T12:22:30.906-02:00O Erro de Quatro Trilhões da FolhaA Folha de São Paulo veio hoje com <a href="http://www1.folha.uol.com.br/mercado/1202094-adocao-de-9-digito-vai-deixar-internet-mais-vulneravel.shtml">uma comparação estapafúrdia</a> entre o 9° dígito em número de celulares em São Paulo e a adoção da nova versão do protocolo de internet, mas conhecido como IPv6. Entre outras afirmações geniais a Folha consegue fechar o artigo com uma das frases mais absurdas que eu já vi. Diz o artigo: "Se mil usuários, por exemplo, usarem o mesmo IP, um deles não poderá abrir três janelas que exibam simultaneamente o Google Maps."<br />
<br />
Primeiramente, eu duvido muito que isso seja um fato incontornável, todo o país do Qatar, por exemplo, compartilha toda a sua conexão em um único endereço de IP e apesar de ter sido <a href="http://news.cnet.com/8301-10784_3-6146490-7.html">bloqueado inteiramente de editar a Wikipédia por cerca de 12 horas</a> não consta que haja essa limitação de uso do Google Maps para os seus mais de 165 mil usuários do mesmo IP.<br />
<br />
Em segundo lugar, para que tal compartilhamento de números de IPs fosse possível em uma escala global seriam necessários mais de 4 trilhões de aparelhos conectados à internet. Enquanto é possível um compartilhamento mais amplo em pequenos países que entraram depois na corrida da conexão à internet o protocolo da internet atual, mais conhecido como IPv4, possibilita a designação de mais de 4 bilhões de aparelhos conectados diretamente à internet.<br />
<br />
Façam as contas! Para que 4 bilhões de endereços IPv4 sejam designados tal que seja necessário o compartilhamento de mil usuários para cada endereço IPv4 seria necessário a conexão de 4 trilhões de aparelhos conectados diretamente à internet. Quatro trilhões!<br />
<br />
E ao exato inverso da manchete, "Adoção de '9º dígito' vai deixar internet mais vulnerável", a adoção do IPv6 é justamente para que as vulnerabilidades que foram alcançadas, por termos já um pouco mais que 4 bilhões de aparelhos conectados, sejam superadas com facilidade. O IPv6 prevê a conexão de tantos aparelhos que eu não tenho como passar uma ideia do número a vocês, são 3.4 x 10<sup>38 </sup>endereços. Ao exato inverso do que é dito na matéria a adoção do IPv6 facilitará de sobremaneira a identificação de criminosos na internet.<br />
<br />
Como sempre, há muitos interesses em jogo na adoção desse protocolo. Empresas de telecomunicação e algumas agências policiais pressionam para que seja permitido a inspeção completa de tudo que passa pela internet. Ao que parece a Folha de São Paulo permitiu que seu espaço fosse usado para aterrorizar seus leitores com vistas a apoiar medidas de investigação mais invasivas, e para isso se valeu de uma mensagem confusa e extremamente equivocada.<br />
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<script src="http://platform.twitter.com/widgets.js" type="text/javascript"></script>Chicocvenanciohttp://www.blogger.com/profile/14698721973912444448noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5874335135395976233.post-53372707704465662622012-09-11T18:35:00.002-03:002012-09-20T01:30:27.870-03:00PT do Maranhão ataca política de salário mínimo do PT federalÉ inacreditável o nível do oportunismo político do PT maranhense. Na missão de impedir o crescimento do grupo político de Flávio Dino e manter intacta a estrutura política que perpetua Sarney no poder estadual chegou a cúmulo de atacar o candidato a prefeito pelo PTC, Edivaldo Holanda Júnior, de ter apoiado o governo Dilma em votações no Congresso Nacional.<br />
<br />
Dizem que Edivaldo votou "contra o aumento ao salário mínimo". Isso é uma mentira. O aumento contra o qual Edivaldo votou foi o aumento do PSDB, um aumento pontual durante o ano de 2011 que não previa de forma alguma como seria o salário mínimo nos próximos anos. Blogueiros leiais a Sarney, como Marcos D'Eça, hipocritamente definem a propaganda petista como verdade. E quando confrontados com os fatos dizem que Edivaldo votou com o governo e contra o trabalhador. Mentira!<br />
<br />
Havia uma tentativa entre várias centrais sindicais de fazer um acordo e decidir antecipar parte do aumento de 2012 para 2011. O PSDB e o DEM resolveram quebrar esse acordo e simplesmente votar o mínimo de 2011 sem nenhuma previsão sobre o mínimo em 2012. Aonde que isso já aconteceu antes?<br />
<br />
Em 1995 o PDSB aumentou o salário mínimo em R$30 (de R$70 para R$100), um grande aumento considerando a inflação entre setembro de 1994 e maio de 1995. A partir daí os aumentos no salário mínimo foram mínimos. Tão mínimos que não superaram a inflação do período, o trabalhador perdeu o equivalente a quase R$60 de hoje por mês comparando o salário mínimo de 1995 e 2002.<br />
<br />
Definir o salário mínimo ano a ano seria um retrocesso gigantesco para os trabalhadores. É difícil ganhar uma queda de braço política contra aqueles que querem manter o salário mínimo baixo e pretender ter essa disputa todo ano em troca de um pequeno aumento maior em 2011 seria um desastre. A política de Lula e Dilma é totalmente diferente, garante que a inflação será reposta todo ano e ainda adiciona como aumento real o crescimento do PIB. É por essa política que Edivaldo votou a favor, falta saber como Washington Oliveira e os atuais dirigentes do PT-MA teriam votado.<br />
<br />
Segue um dos vídeos:<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<iframe allowfullscreen='allowfullscreen' webkitallowfullscreen='webkitallowfullscreen' mozallowfullscreen='mozallowfullscreen' width='320' height='266' src='https://www.youtube.com/embed/JO1jinAJ58c?feature=player_embedded' frameborder='0'></iframe></div>
<br />
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<br />
Há quatro anos Castelo espalhava, através de panfletos apócrifos, fofocas e outras táticas covardes, toda a sorte de mentira no caminho para alcançar o poder municipal. Flávio Dino foi acusado de agredir seu pai; foi "acusado" de ser homossexual; chegaram, até, a dizer que ele fecharia as igrejas de São Luís, na mais autêntica versão renovada de "comunistas comem criancinhas". Sem esquecer a mais tradicional acusação de hipócritas incapazes de raciocinar "<a href="http://www.itevaldo.com/2012/06/flavio-dino-sarneysista-e-ingrato/">Flávio Dino é sarneysista</a>".<br />
<br />
Hoje a única mudança na estratégia de Castelo é o meio de espalhar sua estupidez covarde, agora <a href="https://www.facebook.com/maranhao.meumaranhao">perfis fakes no facebook</a> criam mentiras para tentar manter-se no poder.<br />
<br />
A mentira é o único argumento que Castelo possui. Sua alternativa é relembrar a <a href="http://caostelo.tumblr.com/post/3436158381/voce-sabe-o-que-e-fulinho-um-bulaquinho-na">ca</a><a href="http://caostelo.tumblr.com/post/3437678122/seja-bem-vindo-sao-luis-recebe-voce-de">ó</a><a href="http://caostelo.tumblr.com/post/3564253872/aquelas-madeiras-ali-sao-a-primeira-remessa-da">ti</a><a href="http://caostelo.tumblr.com/post/3509839674/se-voce-andar-pelo-turu-vai-ferrar-o-seu-pneu">ca</a> situação que a cidade permaneceu durante três anos e meio; ou quem sabe mencionar o <a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/Greve_da_Meia_Passagem">espancamento de estudantes sob suas ordens em 1979</a> ou ainda o seu apoio a Paulo Maluf a presidente do Brasil em 1985.<br />
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<br />
Ao final de maio assessores de Mendes (Beatriz Bastide Horbach e Luciano F. Fuck) mandaram emails a vários editores da Wikipédia pedindo uma alteração no artigo de Gilmar Mendes.<br />
<br />
A alteração era obviamente válida pelas regras da Wikipédia (não possuía uma fonte fiável) e foi prontamente <a href="http://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Gilmar_Mendes&diff=30489835&oldid=30484636">atendida</a>.<br />
<br />
Gilmar Mendes possuí, ao menos, dois assessores pagos com dinheiro público para revisar o seu artigo na Wikipédia. Ao buscar diálogo com os voluntários do projeto ele teve êxito em retirar do artigo uma frase caluniosa. Por que decidiu abandonar o diálogo para tratar comigo?<br />
<br />
A Wikipédia possui diversos processos resolução de problemas mas o mais básico deles é que se estabeleça um diálogo. Eu apresentei os motivos para todas as minhas edições no artigo, quem duvidar pode ir no histórico do artigo e em sua <a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/Discuss%C3%A3o:Gilmar_Mendes">página de discussão</a>. Todas as minhas contribuições estão sob o meu nome real e <a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/Usu%C3%A1rio:Chicocvenancio">minha página de usuário</a> estampa o meu rosto. Por que um homem em um dos cargos mais altos desse país vem me mandar mensagens através da imprensa? Por que escondeu-se sob o manto do anonimato?<br />
<br />
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<br />
Devo afirmar de antemão que é claro que eu não gosto de Gilmar Mendes e o considero o pior ministro que o STF possui. Acredito que ele tornou profecia as <a href="http://j.mp/N7viQZ">palavras de Dalmo Dallari</a>. Os mais atentos lembrarão que iniciei esse blog há pouco mais de um ano <a href="http://www.chicocvenancio.com/2011/06/gilmar-mendes.html">expondo motivos</a> pelos quais acredito que Gilmar Mendes deva ser removido do STF.<br />
<br />
Entretanto, faço o possível para que essa visão pessoal não enviese as minhas edições na Wikipédia. Seguindo as regras colocadas lá é bem mais fácil esquecer paixões pessoais do que imaginamos (uma grande beleza que eu vejo no critério de <a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/WP:V">verificabilidade</a> é que toda a discussão sobre qual é/se existe a <a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/Verdade">verdade</a> torna-se inútil).<br />
<br />
Feita essa observação, vamos a um segundo botão que poucos leitores da Wikipédia percebem: <a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/Ajuda:Guia_de_edi%C3%A7%C3%A3o/Menus_e_ferramentas/Hist%C3%B3ria">o histórico</a>. Ao contrário do que muitos leitores e editores novatos acreditam <b>nada na Wikipédia é apagado</b>. Todo o conteúdo de texto que já foi mandado para os servidores da Wikipédia é mantido em seus servidores e quase todo esse conteúdo pode ser acessado através de históricos dos artigos.<br />
<br />
Vejamos então <a href="http://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Gilmar_Mendes&action=history">o histórico do artigo Gilmar Mendes</a> e as minhas edições. Minha grande contribuição ao artigo <a href="http://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Gilmar_Mendes&oldid=27866287">foi uma revisão</a> que fiz retirando vários trechos não apropriados para uma enciclopédia. Por exemplo essa pérola que <a href="http://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Gilmar_Mendes&oldid=27866287">estava</a> na introdução do artigo:<br />
<br />
<blockquote class="tr_bq">
Carlos Mário da Silva Velloso, em texto sobre Gilmar Mendes, sintetizou sua trajetória nos seguintes termos:<br />
Dos melhores constitucionalistas brasileiros, mestre e doutor em direito pela Universidade de Münster, Alemanha, autor de consagradas obras de direito constitucional, Gilmar Mendes, um scholar, inovou, com os seus votos, na jurisprudência do Supremo Tribunal, especialmente no que toca ao controle concentrado de constitucionalidade, que se realiza através da ação direta de inconstitucionalidade, da ação declaratória de constitucionalidade e da arguição de descumprimento de preceito fundamental</blockquote>
Três dias depois houve uma reação de um ip (usuário não registrado na Wikipédia, o registro de uma conta esconde o seu ip dos registros publicamente acessíveis) de Brasília adicionando <a href="http://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Gilmar_Mendes&diff=prev&oldid=28090180">diversos elogios ao artigo</a>. Essas adições violavam além do <a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/WP:NPOV">princípio da imparcialidade</a>, o da verificabilidade (muitas referências eram de blogs, que a princípio não passam pelos critérios, algumas do currículo pessoal de Gilmar Mendes e até de seu site) e alguns dos princípios mais básicos do estilo que o artigo deve ter (usava forma narrativa). Uma conta nova (apelidada de "DireitoConstitucional") fez as mesmas edições do ip e em breve outra conta (apelidada de "BrDireito") fez edições do mesmo tipo.<br />
<br />
Essa conta me chamou atenção em especial e <a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/Usu%C3%A1rio(a)_Discuss%C3%A3o:BrDireito">eu mandei uma mensagem a ela</a> tentando explicar como essas adições eram inadequadas. Ao final da discussão pedi que ela lesse a <a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/Wikip%C3%A9dia:COI">política de conflitos de interesse</a>.<br />
<br />
O resto do histórico do artigo ficará para um próximo post, esse já ficou muito grande.<br />
<br />
ps: Não acreditem em mim, entrem no histórico do artigo e vejam quais foram as minhas edições, se eu estiver errado me corrijam. Comentem por aqui, ou façam ainda melhor e comentem na <a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/Discuss%C3%A3o:Gilmar_Mendes">página de discussão por lá</a>.<br />
ps2: Agradeço ao meu novo revisor gramatical, <a href="http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/vejam-quem-e-um-dos-diderots-da-wikipedia-no-brasil-ou-nessa-enciclopedia-tiririca-sera-professor/?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+ReinaldoAzevedo+%28Reinaldo+Azevedo%29">Reinaldo Azevedo</a>, e sugiro que reveja o uso de <a href="http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/vejam-quem-e-um-dos-diderots-da-wikipedia-no-brasil-ou-nessa-enciclopedia-tiririca-sera-professor/?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+ReinaldoAzevedo+%28Reinaldo+Azevedo%29">vírgulas</a> em seu post sobre a minha correção gramatical.<br />
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<br />
Então quer dizer que qualquer coloca o que quer na Wikipédia? Então não é confiável?<br />
<br />
Essas perguntas são muito difíceis de responder, em primeiro lugar qualquer <b>pode</b> colocar o que quiser, mas dificilmente ficará por muito tempo se não seguir as regras. Em segundo lugar, não é confiável; mas nenhuma enciclopédia é confiável e a Wikipédia é tão confiável (ou mais) que qualquer outra enciclopédia.<br />
<br />
Nenhuma enciclopédia é confiável porque uma enciclopédia é uma <a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/Fonte_terci%C3%A1ria">fonte terciária</a>, tudo que uma enciclopédia deve fazer é resumir o material existente em fontes secundárias confiáveis sobre um determinado assunto. A enciclopédia só confiável na medida em que as referências adequadamente colocadas e em que as fontes secundárias sejam confiáveis.<br />
<br />
Para buscar chegar a artigos que cumpram esses ideais a Wikipédia possui regras que guiam as edições dos artigos em direção de uma maior qualidade. São muitas regras, mas as principais são a <a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/Wikip%C3%A9dia:V">verificabilidade</a> e a <a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/Wikip%C3%A9dia:Princ%C3%ADpio_da_imparcialidade">imparcialidade</a>.<br />
<br />
A verificabilidade diz que as informações que estão na Wikipédia precisam estar referenciadas e a imparcialidade diz que o artigo deve citar os pontos de vistas relevantes.<br />
<br />
Colocados assim eles parecem muito simples, mas não é incomum termos conflitos de edição devido a diferentes interpretações.<br />
<br />
No próximo post eu analisarei diversos conflitos existentes entre eu e outros editores em um artigo específico.<br />
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<br />
Quando há uma grande chance de que algo muito comprometedor será vazado inevitavelmente, o principal é descreditar a história e conseguir que uma única narrativa alternativa esteja pronta e seja repetida em defesa. Para o sucesso dessa estratégia é essencial que haja elementos verossímeis publicados anteriormente ao vazamento para dar algum suporte à narrativa alternativa.<br />
<br />
Não há como não observar essa situação na <a href="http://j.mp/JVmdd0">recente "notícia" dada pela Veja</a> de que Lula teria chantageado Gilmar Mendes no caso do "mensalão". Assim que encontrarem indícios das falcatruas perpetradas por Gilmar a pedido de Cachoeiras ele começará a gritar que "é armação do Lula". E apontarão para essa "matéria" como "prova" de que ele até tinha sido ameaçado, como ele não votou da forma como o Lula queria ele inventou ligações entre o ministro Gilmar Mendes e o bicheiro Cachoeira.<br />
<br />
Esperem para ver, virá o grito "É armação do Lula!"<br />
<br />
<b>Atualização: </b>Nelson Jobim (que estaria na conversa segundo Gilmar Mendes) <a href="http://j.mp/JlTGYP">deixa claro</a> que Lula não chantageou Mendes<br />
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Mantenho<a href="http://j.mp/qY3Pd2"> minha posição</a>, e ele <a href="http://j.mp/quXPsn">a dele</a>.<br />
<br />
"Caro Chico, <br />
<br />
Vamos por partes. Começo pela sua afirmação de que não é papel do presidente fazer "faxina" na administração pública e, sim, institucionalizar mecanismos de controle e punição da corrupção. Estou de acordo, mas o exemplo do presidente é fundamental para orientar a conduta e fixar os limites do que é moralmente aceitável e inaceitável na condução dos assuntos públicos. Dessa perspectiva, acho bem difícil negar que Lula tenha se portado mal à frente da Presidência da República. Deu proteção política a membros de seu partido e de seu governo envolvidos em casos de corrupção, atribuindo as acusações, respaldas por órgãos independentes do Estado, a supostas conspirações da mídia. Também estou de acordo com sua afirmação de que as políticas de um governo devem expressar as preferencias dos eleitores que o elegeram, e para tanto é totalmente legítimo que haja cargos de confiança preenchidos com quadros político-partidários. Como sabemos, porém, a diferença entre o remédio e o veneno está na dose. No Brasil, são 20 mil cargos de livre nomeação pelo presidente da República, um verdeiro convite ao loteamento do Estado. No governo de Lula, em comparação com o de FHC, o loteamento partidário expandiu-se, alcançando bancos públicos, agências regulatórias e empesas estatais. Não é uma opinião, são fatos largamente documentados e conhecidos. A menos que se queira tapar o sol com a peneira e acreditar que tudo o que se lê, ouve e vê na imprensa é produto de uma conspiração da "mídia burguesa". Dois fatores levaram ao maior loteamento: a inserção de numerosos quadros políticos do PT na máquina pública, em geral para benefício da própria organização partidária, e a construção de uma aliança política de muitos partidos, que se explica menos pela necessidade de assegurar maioria parlamentar suficiente para aprovar medidas do interesse do governo e mais pela voracidade em cooptar interesses e blindar o esquema de poder dominante. O aumento da corrupção é uma decorrência quase natural desse processo. Claro que a corrupção não é prática nova nas relações entre o Estado, partidos e empresas estatais e privadas no Brasil. Nos últimos anos, porém, ela adquiriu uma organização sistemática, com um novo ator assumindo o protagonismo do processo. Lula tinha (e tem) autoridade política para definir limites à voracidade de seu próprio partido. Mas preferiu fazer vistas grossas, beneficiar-se politicamente e usar de seu carisma e capacidade de comunicação para lançar areia nos olhos da platéia. <br />
<br />
Um abraço, Sergio"<a class="twitter-follow-button" data-lang="pt" data-show-count="false" href="http://twitter.com/chicocvenancio">Follow @chicocvenancio</a>
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<br />
<b>Concordo com algumas afirmações</b> feitas por Fausto mas temo que seu texto padece de alguns problemas sérios. Primeiramente ele discute <b>somente Lula e Dilma</b>, para o texto o Brasil nasceu em 2003. O que fica subentendido da suposta "herança maldita" de Lula <i>(<span class="Apple-style-span" style="background-color: white; color: #464646; font-family: Georgia, 'Times New Roman', Times, serif; font-size: 16px; line-height: 16px;">"</span>a corrupção sistêmica e disseminada no setor público federal; o aparelhamento do Estado, em níveis que há muito não se viam, incluindo ministérios cruciais, agências regulatórias e empresas estatais; a desmoralização do sistema partidário; e o debilitamento do próprio PT, agora tutelado por sua 'majestade'"</i>) é que esses fatos foram criados (ou severamente aumentados) por Lula, mas isso não está escrito em lugar algum do texto. Se estivesse, Fausto teria que lidar com a "herança maldita" recebida por Lula de FHC e teria que fazer algum contorcionismo para demonstrar que FHC fortaleceu mais a Polícia Federal (PF), deu mais independência ao Ministério Público Federal(MPF) e efetuou mais ações de transparência do que Lula.<br />
Esse é mais um ponto em que eu discordo frontalmente de Sergio Fausto ele diz que <i>"os mecanismos de controle (..) não são apenas institucionais. São também políticos e dependem fundamentalmente da autoridade do presidente e de como ele a utiliza." </i>Para descrever as ações do governo Lula contra a corrupção eu não poderia pensar em uma <b>palavra melhor</b> que a <b>institucionalização</b>. <b>Não é papel do presidente "fazer faxina"</b> e investigar casos de corrupção no seu governo, por diversos motivos. O papel do presidente <b>é criar e fortalecer instituições</b> que façam isso e tornar a ação do executivo federal <b>o mais transparente possível</b>. Não é razoável depender do presidente para que o combate a corrupção aconteça. O que o governo Lula fez foi isso, deu <b>independência ao MPF</b>; estruturou e <b>fortaleceu a PF</b> e desenvolveu grandes <b>ações de transparência</b> no governo federal e até estabeleceu exigências de transparência para outros governos. (<i><span class="Apple-style-span" style="font-size: x-small;">Vale lembrar que o posto do Engavetador Geral da República perdeu essa alcunha</span></i>)<br />
Loteamento é uma questão que merece um debate bem mais alongado. Como sempre, vale lembrar que há mais de um lado nessa história. Há, sim, muito trabalho técnico a ser feito pelo governo federal e é recomendável que haja uma estrutura técnica para realizar muitos desses trabalhos. Contudo, é muito importante ter em mente qual<b> o princípio de uma eleição</b>: eleger quem serão <b>nossos governantes</b>. Se todos os cargos que tomam as decisões importante para governar forem ocupados por técnicos, qual será o sentido de eleger partidos distintos? <b>Sempre</b> teremos<b> os mesmos</b> "técnicos" tomando as (mesmas) decisões.<br />
<b>Não se trata</b>, portanto, <b>de uma questão absoluta</b>, teríamos que lidar com <b>relativos</b> para qualificar se o governo Lula foi mais ou menos "técnico" que o governo FHC (ou o Dilma, ou Sarkozy, o Bush). Foge do escopo desse comentário ir atrás desses números, mas tentarei encontrá-los nos próximos dias.<br />
Quase-finalmente, a questão da vedação de pré-campanha e da tentativa de <b>vedar</b> ao cidadão e líder Luís Inácio Lula da Silva fazer campanha para Dilma foram/são <b>graves atentados à liberdade de expressão</b>. A vedação da pré-campanha baseia-se na ideia de que uma corrida deveria ter todos os competidores iniciando-a do mesmo ponto. A premissa da tese é que a eleição é decidida pelo que acontece na campanha (e <b>somente</b> pela campanha). Acontece que essa premissa está longe de ser verdade e <b>pessoas públicas</b> (por serem políticos antigos, empresários, celebridades, esportistas, etc) <b>partem bem antes, </b>com muitos benefícios frente a candidatos com menos reconhecimento público. A vedação de pré-campanha favorece os com maior poder e os que tiverem mais dinheiro. (<i><span class="Apple-style-span" style="font-size: x-small;">Essa questão é um <b>ponto acessório</b> que eu expandirei em um post futuro</span></i>) Quanto a <b>ideia fixa</b> de que Lula deveria ter se contido na campanha não passa de <b>choro de perdedor</b> mesmo. Se o PSDB tivesse uma figura com <b>2%</b> do carisma de Lula, essa figura <b>mítica </b>(pensem Reagan, ou Tacther; <i><span class="Apple-style-span" style="font-size: x-small;">perdoem-me pela comparação, liberais</span></i>) teria feito muito mais campanha.<br />
Finalmente, creio que <b>faltam muitas</b>(qualquer)<b> evidências</b> para afirmar que<span class="Apple-style-span" style="background-color: white;"><span class="Apple-style-span" style="color: #464646; font-family: Georgia, 'Times New Roman', Times, serif;"><span class="Apple-style-span" style="line-height: 16px;"> <i>"</i></span></span><i>Lula não inventou o sistema político brasileiro, não criou o fisiologismo nem deu origem à corrupção. Tudo isso já existia antes de ele assumir a Presidência. Mas nada do que se está vendo - na escala, na extensão e na profundidade que se revelam - deixa de</i></span><i> ter a sua marca registrada." </i>Sem uma base sólida em comparações, e especialmente <b>sem contrastar com o governo anterior essa frase não passa de um achismo sem validade. </b><br />
<br />
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<span class="Apple-style-span" style="color: blue; font-size: large;">Reforma da Torta?</span><br />
Nessa pesquisa encontrei uma discussão sobre "tort reform" nos Estados Unidos (EUA), e especialmente encontrei um documentário que muito me chocou. "Tort" é o nome jurídico no sistema dos EUA para o ato que cause danos a outra pessoa no direito civil (vem do latim e pode ser visto com uso semelhante na palavra "tortura"). "Tort Law" seria o equivalente ao ramo do direito que lida com indenizações (Ações por danos morais e/ou materiais). O documentário da HBO chama-se "Hot Coffee" e ganha esse nome devido ao caso que foi muito usado pelos proponentes da "tort reform": a mulher que processou o McDonalds pelo café quente.<br />
<br />
<span class="Apple-style-span" style="color: blue; font-size: large;">O Processo do Café</span><br />
A história é contada mais ou menos nessa linha: Uma mulher compra um café no drive-thru do McDonalds e queima o seu colo ao derrubar o café. Ela então processa o McDonalds para ganhar milhões de dólares com o processo.<br />
A maioria das pessoas que conhecem a história acredita em alguns fatos que estão bem longe da realidade:<br />
<br />
1. A mulher dirigia o carro quando derrubou o café no colo<br />
2. Ela ganhou milhões de dólares com o processo<br />
3. As queimaduras não foram graves<br />
4. O processo foi iniciado para ganhar dinheiro<br />
<br />
<b>A realidade é um pouco diferente:</b><br />
1. <span class="Apple-style-span" style="background-color: white;">Stella Liebeck</span> estava no banco do <b>passageiro</b>, com o carro <b>parado</b> no estacionamento<br />
2. O juri concedeu um total de $2,9 milhões mas o juiz <b>reduziu </b>para $640 mil e em apelação Stella e o MacDonalds entraram em acordo por um valor secreto (falam em pouco <b>menos de $600 mil</b>)<br />
3. As queimaduras que Stella sofreu foram muito sérias. Mais de <b>dois anos </b>de tratamento foram necessários para ela se recuperar. Há fotos para os mais corajosos (AVISO: <a href="http://j.mp/nTPOQD">foto de queimaduras de 3° grau</a>)<br />
4. Stella primeiramente escreveu uma carta ao McDonalds pedindo pelo pagamento de seus custos médicos (cerca de $10 mil em 1992 ou $16 mil em dólares de 2011) e por uma política de servir o café que diminuísse os riscos. O McDonalds ofereceu $800.<br />
<br />
<span class="Apple-style-span" style="color: blue; font-size: large;">O Lobby por Menos Justiça</span><br />
O mais chocante do filme é que ele demonstra que essa visão errada da história é <b>proposital</b>. Há um forte lobby nos Estados Unidos para diminuir as indenizações. Seguradoras, e grandes corporações fazem de tudo para passar ao redor da sétima emenda a constituição dos EUA (que da direito a julgamentos por juri). Tort reform tem um propósito, <b>diminuir os gastos</b> de grandes corporações com o sistema legal dos EUA.<br />
Karl Rove e Bush filho tiveram/tem um papel importante nesse processo de diminuir o acesso a justiça. Entre outras coisas, Rove desenvolveu estratégias para passar leis estaduais que limitassem o acesso a justiça e eleger juízes que não derrubassem essas leis em diversos estados dos EUA. Isso graças ao veto de Bill Clinton a uma lei federal nesse sentido.<br />
É sempre bom ficar atento a classificações de processos fúteis, primeiro ouça os dois lados antes de formar uma opinião. E leis para limitar o acesso a justiça são sempre uma péssima ideia, e por aqui são inconstitucionais. (Um professor gostava de fazer uma pegadinha com uma exceção a essa norma)<br />
<br />
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</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://1.bp.blogspot.com/-TqISGuYl6uY/Tk2GrEY44QI/AAAAAAAAAJM/1Mg3gAT2rHM/s1600/Tabela+EILD+at%25C3%25A9+D5.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="181" src="http://1.bp.blogspot.com/-TqISGuYl6uY/Tk2GrEY44QI/AAAAAAAAAJM/1Mg3gAT2rHM/s400/Tabela+EILD+at%25C3%25A9+D5.jpg" width="500" /></a></div><br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: left;">Pelo regulamento da EILD, essa tabela era para ser provisória e revisada a cada três anos. Ela foi aprovada em 2005. </div><div class="separator" style="clear: both; text-align: left;">A regulamentação do setor de telecomunicações é extremamente rígida na maioria dos países, em especial por ser um monopólio natural e pelo histórico de grande proteção dos países para empresas monopolizadoras que foram privatizadas. No Brasil a ANATEL não vem fazendo seu trabalho e quem sofre são os consumidores, com uma internet lenta, cara, e absolutamente sem competição.</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: left;">No final do ano passado foi posta em consulta pública uma proposta para rever o regulamento da EILD, a Anatel não disponibiliza informações sobre em que pé anda a proposta. </div><div class="separator" style="clear: both; text-align: left;">Estranhamente não vejo grandes mobilizações nesse tema na Blogoesfera, provavelmente por se tratar de um tema extremamente técnico, mas um brutal barateamento da EILD irá significar melhores preços e serviços de internet no Brasil.</div><a class="twitter-follow-button" data-lang="pt" data-show-count="false" href="http://twitter.com/chicocvenancio">Follow @chicocvenancio</a> <script src="http://platform.twitter.com/widgets.js" type="text/javascript">
</script>Chicocvenanciohttp://www.blogger.com/profile/14698721973912444448noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5874335135395976233.post-3379109235069397302011-08-13T10:30:00.000-03:002011-08-13T10:30:55.666-03:00O PNBL não é sobre teles(2): os avançosAinda continuo de férias por mais alguns dias, mas a abertura da <a href="http://j.mp/nYhn3d">consulta pública</a> aos regulamentos dos <a href="http://j.mp/piyyRk">serviços de internet </a>e da <a href="http://j.mp/rd50W8">qualidade da internet</a> pela Anatel merecem um post.<br />
Primeiramente tenho que dizer que o avanço com esses regulamentos e com o PNBL é gigantesco. Creio que teremos internet de verdade ao acesso de quase todos os brasileiros nos próximos 12 meses. Não imaginava que o avanço viria tão rapidamente. Vamos aos pontos que permitirão esse avanço:<br />
<br />
Fim da venda casada<br />
Essa é uma vitória inestimável, hoje as empresas já são forçadas a oferecer o serviço de internet sem o serviço de telefone, mas geralmente driblam a legalidade fazendo "ofertas" permanentes que tornam mais caros o serviço de internet sozinho do que com o telefone. (Art. 57 Consulta 45)<br />
<br />
Neutralidade da rede<br />
Só fica permitido discriminar diferentes tipos de tráfego (diminuir videos ou torrents, por exemplo) se for necessário para estabilidade da rede. Todos os critérios deverão ser expostos e justificados aos clientes quando da compra e no site do provedor. (art. 59 consulta 45)<br />
<br />
Garantia mínima da velocidade contratada<br />
Software do provedor deverá estar disponível para medir velocidade e registrar medições. Média mensal deve ser superior a 60% (70% após um ano e 80% após dois anos). (art. 17 consulta 46)<br />
<br />
Garantias da continuidade do serviço<br />
Diversas garantias de uso adequado das capacidades dos equipamentos e exigência de média de 99% de funcionamento da rede (99,5% após um ano) (art. 21 e 22 consulta 46)<br />
<br />
Franquia só pode reduzir a velocidade em 50%<br />
Franquias de download ficam permitidas, mas só podem reduzir velocidade em 50% ao seu fim. Também há exigência de software que meça o download feito e possibilidade de pagamento para manutenção da velocidade após o fim da franquia. (art. 82 consulta 45)<br />
<br />
Garantias no serviço de atendimento<br />
Reclamações não podem ultrapassar 2% dos serviços, reabertura de chamado não pode passar de 10% dos chamados e reclamações com a Anatel não podem ultrapassar 2% das reclamações com a empresa,(art. 11, 12 e 13 consulta 46)<br />
<br />
Falta saber se vão mesmo ser aprovadas pela Anatel. É bom que fiquemos atentos e mantenhamos pressão, as teles certamente o farão.<br />
Seguirei com um post sobre o que ainda falta para alcançarmos uma internet barata e eficiente no Brasil.<br />
<br />
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O favorito para eleição ainda é o Obama, e a Festa do Chá ainda pode fazer muita besteira até a eleição, mas Obama vai chegar bem enfraquecido. A perspectiva da economia dos EUA não é boa, isso nunca é uma boa notícia para um presidente em reeleição. A eleição de 2012 será do caos da economia contra a organização eleitoral de Obama. Ainda aposto na organização, mas a economia é um ótimo indicador para prever a atuação eleitoral do partido no poder.<br />
Fiquemos atentos aos próximos capítulos.<br />
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Abraços.<br />
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<span class="Apple-style-span" style="color: blue; font-size: large;">Direitos Negativos e Positivos</span><br />
Há uma divisão entre direitos "negativos" e "positivos" que é necessária para compreender essa discussão; direitos positivos são aqueles que o estado atua diretamente para garanti-los, direito a saúde ou a educação são exemplos; direitos negativos são aqueles em que o estado tem o dever de não infringir, eles não exigem uma ação concreta do estado e sim uma abstenção estatal, a liberdade de expressão ou à de movimentos são exemplos. O argumento liberal é que nesses direitos negativos a única atitude correta do estado é garantir não os infringir ele próprio. Geralmente compreendemos que é o estado que infringe esses direitos.<br />
<span class="Apple-style-span" style="color: blue; font-size: large;">Privatização da Censura</span><br />
Aí vem o problema da privatização desses ataques, não é necessário que o estado ataque um desses direitos para que ele seja de fato desrespeitado. Por exemplo, de 1945 até 1960 <a href="http://j.mp/nP1NiL">Dalton Trumbo</a>, roteirista de <a href="http://j.mp/ndWclV">Sapartacus </a>e <a href="http://j.mp/qpAXEx">Pappillon</a>, não pode colocar seu nome em nenhum filme, os produtores haviam retirado o trabalho e a liberdade de expressão dele por ele ser "comunista" (quem não era para Mcarthy?). Não se pode pretender que Trumbo foi alijado da indústria de Hollywood por ser um mau escritor, sob pseudônimos ele ganhou dois Oscars por melhor roteiro durante esse período, "Robert Rich" não compareceu a cerimônia de 1956. Trumbo chegou a ser preso durante 11 meses por desacato ao Comitê da Casa dos Represantes sobre Atividades Não-Americanas e vale lembrar que a Suprema Corte considerou válida a prisão.<br />
<span class="Apple-style-span" style="color: blue; font-size: large;">O Estado deve Garantir que Ninguém Infrinja Direitos</span><br />
Sei de todos os riscos de o estado se envolver em decisões privadas sobre discriminação, e gostaria de limitar ao máximo essa possibilidade. Mas é inaceitável assistir passivamente situações como a da lista negra de Hollywood. O mais grave é que ela não é exceção, é regra, ao máximo é uma forma extremada das discriminações que vemos todos os dias. A escola que <a href="http://j.mp/okeS6B">demite o professor gay</a>, o site que permite a <a href="http://j.mp/r0K2NS">escolha da cútis</a> da empregada doméstica, a gigantesca diferença entre salários de homens e mulheres são exemplos triviais dessa discriminação. É essencial que o estado vá além de não infringir ele os direitos negativos, é necessário agir para que ninguém os infrinja.<br />
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<br />
<object height="326" width="446"><param name="movie" value="http://video.ted.com/assets/player/swf/EmbedPlayer.swf"></param><param name="allowFullScreen" value="true" /><param name="allowScriptAccess" value="always"/><param name="wmode" value="transparent"></param><param name="bgColor" value="#ffffff"></param><param name="flashvars" value="vu=http://video.ted.com/talk/stream/2011/Blank/EliPariser_2011-320k.mp4&su=http://images.ted.com/images/ted/tedindex/embed-posters/EliPariser-2011.embed_thumbnail.jpg&vw=432&vh=240&ap=0&ti=1091&lang=por_br&introDuration=15330&adDuration=4000&postAdDuration=830&adKeys=talk=eli_pariser_beware_online_filter_bubbles;year=2011;theme=new_on_ted_com;theme=what_s_next_in_tech;theme=a_taste_of_ted2011;theme=bold_predictions_stern_warnings;event=TED2011;tag=Culture;tag=Global+Issues;tag=Technology;tag=journalism;tag=politics;&preAdTag=tconf.ted/embed;tile=1;sz=512x288;" /><embed src="http://video.ted.com/assets/player/swf/EmbedPlayer.swf" pluginspace="http://www.macromedia.com/go/getflashplayer" type="application/x-shockwave-flash" wmode="transparent" bgColor="#ffffff" width="446" height="326" allowFullScreen="true" allowScriptAccess="always" flashvars="vu=http://video.ted.com/talk/stream/2011/Blank/EliPariser_2011-320k.mp4&su=http://images.ted.com/images/ted/tedindex/embed-posters/EliPariser-2011.embed_thumbnail.jpg&vw=432&vh=240&ap=0&ti=1091&lang=por_br&introDuration=15330&adDuration=4000&postAdDuration=830&adKeys=talk=eli_pariser_beware_online_filter_bubbles;year=2011;theme=new_on_ted_com;theme=what_s_next_in_tech;theme=a_taste_of_ted2011;theme=bold_predictions_stern_warnings;event=TED2011;tag=Culture;tag=Global+Issues;tag=Technology;tag=journalism;tag=politics;"></embed></object><br />
<span class="Apple-style-span" style="color: blue; font-size: large;">Bolha de Filtros</span><br />
Ele fala da personalização de resultados feitas na Web. Google, Facebook, Huffington Post, Yahoo, personalizam os resultados das páginas que as pessoas veem de acordo com dados estatístico de uso, pessoal e de pessoas parecidas. Isso significa que ninguém vê o mesmo resultado de uma pesquisa no Google, e que duas pessoas com amigos parecidos no Facebook não terão o mesmo feed de notícias. Sabe aquele: " Pesquisa _____ no Google, fica no segundo resultado." Não funciona, nada garante que os resultados serão semelhantes. Elisier demonstra isso com uma pesquisa sobre o Egito, um amigo dele recebe informações turísticas como resultado e outro vê notícias da primavera árabe.<br />
<span class="Apple-style-span" style="color: blue; font-size: large;">Relevância como Critério Único</span><br />
O grande problema que ele vê nessa "bolha de filtros" é que relevância imediata não é o único critério que usamos na busca por informação, mas esses sites sempre terão o incentivo de trazer os resultados unicamente baseados nela. Por exemplo, o Google tem um grande incentivo de colocar resultados condizentes com minhas opiniões (políticas, futebolísticas, científicas, etc), a probabilidade de eu clicar no link é muito maior, mas isso não quer dizer que eu não queira ver os outros resultados.<br />
Ainda há um processo de procrastinação do conteúdo que da mais trabalho intelectual de ser absorvido. Você quer ler aquela matéria mais longa, mas não agora. Vários estudos demonstram que as pessoas tendem a preferir recompensas imediatas às maiores, meu melhor exemplo é o experimento das crianças e do marshmallow:<br />
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><iframe allowfullscreen='allowfullscreen' webkitallowfullscreen='webkitallowfullscreen' mozallowfullscreen='mozallowfullscreen' width='320' height='266' src='https://www.youtube.com/embed/6EjJsPylEOY?feature=player_embedded' frameborder='0'></iframe></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: left;"><span class="Apple-style-span" style="color: blue; font-size: large;">Procrastinação</span></div>Adultos, e nem tão adultos, apresentam o<span class="Apple-style-span" style="font-family: inherit;"> mesmo comportamento. <a href="http://j.mp/nAU9hX">Um estudo de 1999</a> pedia a voluntários que escolhessem filmes para assistir agora, amanhã e outro depois de amanhã. Os pesquisadores dividiram os filmes em intelectuais e não-intelectuais, enquan</span>to 44% escolheram filmes intelectuais para assistir agora, 71% escolhiam filmes intelectuais para assistir depois de amanhã. Um <a href="http://j.mp/qBz1cF">estudo mais recente</a> faz essa análise na fila do Netflix, serviço de locação de vídeo pelos correios, com resultados semelhantes.<br />
O significado desse fenômeno é que os cliques tenderão a demonstrar essas preferências imediatas e a esconder aqueles resultados que você leria depois, isso tudo sem lhe avisar.Os filtros algorítmicos substituíram os editores dos jornais, mas isso não significa que farão um trabalho melhor, da forma como estão caminhando cada um terá a sua web. Devido a natureza humana, essas "webs de um" tenderão aos resultados mais imediatistas, ao estilo tabloide britânico.<br />
<a class="twitter-follow-button" data-lang="pt" data-show-count="false" href="http://twitter.com/chicocvenancio">Follow @chicocvenancio</a>Chicocvenanciohttp://www.blogger.com/profile/14698721973912444448noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5874335135395976233.post-91344137148310489122011-07-19T16:21:00.000-03:002011-07-19T16:21:59.155-03:00Falta de postagensEsses últimos dias eu falhei em minha promessa de manter ao menos 3 posts por semana por aqui. Peço desculpas aos leitores e informo que foi devido ao final do semestre na UnB. Enfim estou de férias e poderei voltar a postar com regularidade. Esperem por posts hoje pela noite ou amanhã cedo, estou partindo para uma curta estadia em São Paulo mas estarei conectado e postando, provavelmente ainda farei um post sobre a viagem.<br />
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</script>Chicocvenanciohttp://www.blogger.com/profile/14698721973912444448noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5874335135395976233.post-89040494931384880152011-07-07T00:12:00.001-03:002011-07-07T19:58:11.573-03:00O PNBL não é sobre teles(1): foco errado da discussãoHá algum tempo estou devendo um post sobre minhas opiniões sobre o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), mas vida de blogueiro em fim de semestre é difícil. Recente post lá no <a href="http://j.mp/oku8e4">imprença</a> falou muitas coisas que eu concordo, mas eu acho que o foco inteiro da discussão ainda está longe do real impacto que terá o PNBL.<br />
Vamos começar pelo seguinte, o PNBL é um plano inerentemente capitalista. Pode não ser liberal, devido a interferência direta do estado em um setor da economia, mas é inteiramente capitalista.<br />
O que é afinal o PNBL?<br />
<span class="Apple-style-span" style="color: blue; font-size: large;">Custo do Backhaul</span><br />
<table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto; text-align: left;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><a href="http://4.bp.blogspot.com/-4VIYE7kTa9E/ThUdsP6AWUI/AAAAAAAAAGM/Z_mBeDEuz9E/s1600/Diagrama-Links-da-internet.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; margin-bottom: 1em; margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" height="297" src="http://4.bp.blogspot.com/-4VIYE7kTa9E/ThUdsP6AWUI/AAAAAAAAAGM/Z_mBeDEuz9E/s400/Diagrama-Links-da-internet.jpg" width="400" /></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;">O PNBL atua principalmente no Backhaul <span class="Apple-style-span" style="font-size: xx-small;"><i>(digrama mal feito por mim)</i></span></td></tr>
</tbody></table>Para compreender o PNBL é necessário ter em mente como funciona os provedores de internet no Brasil. O provedor faz duas ligações, uma para se comunicar com o cliente e outra com a internet em si (essa é chamada de "backhaul"). Alguns provedores, as teles principalmente, atuam nas duas ligações. Mas há um grande número de pequenos provedores que compram a ligação de backhaul e fazem só a parte da ligação final com o cliente (via rádio, fibra ótica, wi-fi, ou qualquer outra tecnologia).<br />
<a name='more'></a> Acontece que as grandes empresas de telecomunicação vendem a ligação de backhaul e são grandes provedores de acesso final ao consumidor. Ou seja, são fornecedoras e competidoras dos pequenos provedores ao mesmo tempo; e manipulam os preços para impedir a competição.<br />
<span class="Apple-style-span" style="color: blue; font-size: large;">Telebrás barateia backhaul</span><br />
O PNBL atua nesse link backhaul, aquele entre o provedor e a internet em si. É o principal produto de reativação da Telebrás, foi feito para botar em uso uma infraestrutura de fibras óticas construídas a algum tempo e que ficaram em disputa judicial devido às privatizações. A ideia é bem simples, vender o uso dessas fibra óticas a um preço mais razoável que o atual custo de comunicação de dados no Brasil.<br />
Vejam o caso da Sadnet, pequeno provedor de Santo Antônio do Descoberto (GO) que fez o primeiro contrato com a Telebrás. Bruno Santana, gerente de redes da Sadnet, disse <a href="http://j.mp/oEs04L">ao Terra</a> que no dia seguinte ao fechamento do contrato uma das teles ligou para ele oferecendo preço menor que a Telebrás. Ou seja a entrada da Telebrás esta forçando competição nesse setor e vai derrubar o preço da conexão.<br />
<br />
<div style="margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px;">A grande confusão é que o governo não ficou só nisso, colocou como contrapartida aos provedores que quiserem usar desse link. Terão que oferecer planos de banda larga a preços módicos. Bem razoável, mas mal explicado.</div><div style="margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px;"><span class="Apple-style-span" style="color: blue; font-size: large;">Vamos mudar o foco?</span></div><div style="margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px;">O foco todo da discussão costuma se dar nessas contrapartidas. Se o governo vai exigir o fim da venda casada ou qual será a franquia para esse plano. Isso é uma discussão enganosa. A grande inovação do plano vai ser com os pequenos provedores, não com as teles. Acredito que a grande parte das práticas danosas sairão de moda simplesmente pela competição. Não há necessidade de impor nada, os consumidores e os pequenos provedores imporão.</div><div style="margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px;">Deveríamos estar reclamando ao Ministério das Comunicações a demora do PNBL, o atraso na conexão das cidades (inicialmente eram mil para esse ano, agora serão 300), e vários outros pontos. Não da franquia ou da venda casada, sobre isso reclamemos às empresas, ao Procon e à justiça se for necessário. O PNBL será um marco no uso da internet no Brasil. E o será através dos pequenos e médios provedores. </div><div style="margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px;"><br />
</div><div style="margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px;">No próximo post vou trazer algumas contas de custos para esses pequenos provedores, adianto que o PNBL corta para um terço o custo dessa ligação, e que esse é um custo muito significativo do provedor.</div><br />
<br />
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<tr><td style="text-align: center;"><a href="http://4.bp.blogspot.com/-trcHQ9F9lEA/ThDAPSBRm7I/AAAAAAAAAFk/Kdgrjfe74qA/s1600/jeronymo-pedro-villas-boas.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; margin-bottom: 1em; margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" height="320" src="http://4.bp.blogspot.com/-trcHQ9F9lEA/ThDAPSBRm7I/AAAAAAAAAFk/Kdgrjfe74qA/s320/jeronymo-pedro-villas-boas.jpg" width="262" /></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;">Juiz e Pastor, Jeronymo Pedro Villa Boas parece<br />
não levar o STF ou o CPC em consideração</td></tr>
</tbody></table>Jeronymo Pedro Villa Boas é o juiz que por duas vezes anulou declarações de união homoafetiva. Inicialmente pensei que ele havia tomado essas decisões em caráter administrativo, especialmente por ter atuado sem ter sido provocado. Mas, <a href="http://j.mp/lQ1SE5">em recurso</a> à <a href="http://j.mp/lk6RCB">decisão da corregedora do TJGO</a> que manteve a união, Jeronymo mantém que sua decisão foi jurisdicional.<br />
Isso mesmo, jurisdicional de ofício. Passando por cima do Art. 2° do Código de Processo Civil (CPC) por suposto "interesse público". Diz ele, ainda, que a Jurisdição Voluntária (decisões do juiz que não dizem respeito a conflitos, geralmente de reconhecimento de alguns contratos) pode ser feita de ofício, contrariando expressamente o artigo 1.104 do CPC.<br />
<a name='more'></a><br />
<blockquote>Art. 1.104. O procedimento <b>terá início por provocação</b> do interessado ou do Ministério Público, cabendo-lhes formular o pedido em requerimento dirigido ao juiz, devidamente instruído com os documentos necessários e com a indicação da providência judicial.</blockquote>Depois diz que o ato diz respeito somente a ele, enquanto juiz, e ao notário que recebeu o pedido de união. Negando aos declarantes (noivos) até o direito ao recurso, ou mesmo a serem avisados da decisão. Novamente em desacordo com o CPC, dessa vez em seu artigo 1.105.<br />
<blockquote>Art. 1.105. Serão citados, sob pena de nulidade,<b> todos os interessados</b>, bem como o Ministério Público.</blockquote>Esse sob pena de nulidade aí, já indica o quão absurdamente monstruosa (não gosto de "teratológica") foi a decisão de Jeronymo Pedro Villa Boas. Ainda não tive acesso a decisão original (o site do TJGO insiste em dar erro) quando tiver ela coloco por aqui.<br />
Aí temos só argumentos preliminares, depois faço um post sobre a patente legalidade da união homoafetiva.<br />
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<tr><td style="text-align: center;"><a href="http://2.bp.blogspot.com/-LviM075zyHo/Tg-Kl9XsLEI/AAAAAAAAAFE/sEm5CMYGVZ0/s1600/IMG_0787.JPG" imageanchor="1" style="clear: left; margin-bottom: 1em; margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" height="200" src="http://2.bp.blogspot.com/-LviM075zyHo/Tg-Kl9XsLEI/AAAAAAAAAFE/sEm5CMYGVZ0/s200/IMG_0787.JPG" width="150" /></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;">Alvo ao redor do buraco!</td></tr>
</tbody></table><span class="Apple-style-span" style="color: blue; font-size: large;">Protesto Genial</span><br />
Indo a minhas aulas na UnB eu passei por um buraco um tanto diferente. Alguém pintou um alvo ao redor dele. Genial!<br />
Tão genial que nem tive tempo de tirar foto com o buraco intacto. Vi na quarta-feira o alvo e meu ipod estava sem bateria, voltei hoje e ele já foi tapado. Isso é que é eficiência de um protesto.<br />
Como cidadão <a href="http://j.mp/jBpyQh">ludovicense </a>não pude deixar de imaginar transpor essa tecnologia de protesto para lá.<br />
<br />
<table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto; text-align: center;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><a href="http://1.bp.blogspot.com/-2qG0dfLtFFE/Tg-fBIX1_eI/AAAAAAAAAEo/55WUD_f5_jM/s1600/Ranon.foto.1167.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; margin-bottom: 1em; margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" height="300" src="http://1.bp.blogspot.com/-2qG0dfLtFFE/Tg-fBIX1_eI/AAAAAAAAAEo/55WUD_f5_jM/s400/Ranon.foto.1167.jpg" width="400" /></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;"><span class="Apple-style-span" style="color: blue; font-size: small;">Haja tinta para tanto alvo!</span> Foto do<a href="http://j.mp/ko13Qo"> @RanonRamoss</a>, econtrada no <a href="http://j.mp/kXP3a8">Caostelo</a>.</td></tr>
</tbody></table><span class="Apple-style-span" style="color: blue; font-size: large;">Crime?</span><br />
Ai fiquei com uma dúvida, pode isso ser considerado crime?<br />
<br />
<a name='more'></a><br />
O art. 65 da lei 9.605 diz:<br />
<blockquote>Art. 65. Pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano:<br />
Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa</blockquote>A mim parece que não, mas peço opiniões dos mais entendidos em direito, especialmente Penal e os Crimes Ambientais. Digo que não por dois motivos: rua não é edificação ou monumento urbano; e pintar um alvo ao redor de um buraco no asfalto não "conspurca" a rua.<br />
A lei não penaliza qualquer pichação, é necessário que essa pichação seja de edificação ou monumento urbano e que conspurque o objeto pichado.<br />
Conspurcar segundo o Aurélio é:<br />
<blockquote>1. Sujar, macular.<br />
2. Manchar, macular; infamar.<br />
3. Corromper, perverter.</blockquote>Estaria um alvo ao redor de um buraco sujando a rua? Ou quem sabe corrompendo-a? Não imagino argumento que permita essas conclusões. Pode-se até argumentar que, ao contrário, a pintura do alvo viria a auxiliar o uso da pista. O que a corrompe é o buraco em si, não a pintura.<br />
<br />
Duvido também que a rua possa ser classificada como edificação ou monumento urbano. Não consegui achar uma definição jurídica para monumento urbano e para edificação urbana (confesso que minha principal fonte foi o google), fui então ao dicionário. O Aurélio define assim monumento:<br />
<blockquote>1. Obra ou construção que se destina a transmitir à posteridade a memória de fato ou pessoa notável.<br />
2. Edifício majestoso.<br />
3. Sepulcro suntuoso, mausoléu.<br />
4. Qualquer obra notável.<br />
5. Memória, recordação, lembrança</blockquote>Percebo que algumas, poucas, ruas podem se encaixar na condição de monumento pelo significado 1 ou pelo 4, mas certamente a esmagadora maioria das ruas e avenidas não são monumentos.<br />
Sobre edificação, diz o Aurélio:<br />
<blockquote>1. Ato ou efeito de edificar(-se).<br />
2. Construção de edifício(s).<br />
3. Qualquer construção (2), isolada ou em grupo que se eleva numa determina área ocupada pelo homem; casa, prédio.<br />
4. Aperfeiçoamento moral ou religioso.<br />
5. Esclarecimento, informação, instrução.</blockquote>Tampouco é possível incluir a rua no artigo 65 através da edificação. Concluo, então, que pichar a rua não pode ser tipificado no artigo 65 e não encontro outro dispositivo que possa ser aplicado ao ato em questão.<br />
<br />
<b>Então, o que pensam? Pichar o asfalto da rua é crime?</b><br />
<br />
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</script>Chicocvenanciohttp://www.blogger.com/profile/14698721973912444448noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5874335135395976233.post-14882770536106846102011-07-01T09:30:00.002-03:002011-07-01T21:28:09.597-03:00Dilma falando sobre o RDCAo pesquisar para escrever o <a href="http://bit.ly/myDQDd">último post</a> encontrei a Dilma falando sobre o regime diferenciado de contratação (RDC) para a Copa e as Olimpíadas. É bem esclarecedor e vai no mesmo sentido do que falei em meu primeiro (e único até agora, prometo mais em breve) <a href="http://bit.ly/mUtso9">video-post</a>. Segue o vídeo e leiam<a href="http://bit.ly/kEjzoc"> a entrevista completa</a>:<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><iframe allowfullscreen='allowfullscreen' webkitallowfullscreen='webkitallowfullscreen' mozallowfullscreen='mozallowfullscreen' width='320' height='266' src='https://www.youtube.com/embed/ltOA6jnip4A?feature=player_embedded' frameborder='0'></iframe></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br />
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A velha imprensa brasileira não só ignora como costuma emplacar novas afirmações, ainda mais improváveis, para explicar as antigas afirmações.<br />
Veja o caso do recuo do recuo. Fica até difícil de entender.<br />
Recentemente a Folha de São Paulo veio com a fantástica afirmação que Dilma <a href="http://bit.ly/lFfUKP">recuou na questão do "sigilo eterno"</a> de documentos. Para embasar essas afirmações a Folha veio com a afirmação da Ideli Salvati(Relações Institucionais) que o governo <a href="http://bit.ly/lFfUKP">respeitará a decisão do congresso</a> e uma <a href="http://bit.ly/jRVoOT">deturpação da afirmação da Dilma: </a>"É público e notório que eu era favor de abrir todos os documentos." Digo deturpação porquê o contexto da entrevista é totalmente diferente, Dilma estava falando em acabar com a classificação de "ultrasecreto" não do prazo estipulado para os sigilos. Isso fica claro na entrevista, mas a Folha errou na interpretação e não expôs o contexto original. <a href="http://bit.ly/kEjzoc">Leiam</a>, ou assistam:<br />
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<iframe allowfullscreen='allowfullscreen' webkitallowfullscreen='webkitallowfullscreen' mozallowfullscreen='mozallowfullscreen' width='320' height='266' src='https://www.youtube.com/embed/3iQpR9wrwRM?feature=player_embedded' frameborder='0'></iframe><br />
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<a name='more'></a>Não bastasse essa "interpretação" de afirmações não colocadas em contexto, a realidade começou a divergir da versão. Dilma, ao invés de recuar do fim do sigilo eterno, orientou a base do governo a votar na forma do projeto que mantém os documentos, ao máximo, 50 anos em sigilo.<br />
Para não ficar óbvio a dissociação entre a redação da Folha e a realidade eles vem com a seguinte manchete: "<a href="http://bit.ly/ifIqlO">Dilma recua do recuo</a>". Assim é fácil.<br />
Ficam como sugestão para novas manchetes:<br />
"Exclusivo: Dilma pensou em renunciar no café da manhã mas voltou atrás na ida ao Planalto"<br />
"Dilma iria vender a seleção brasileira aos Estados Unidos, mas desistiu"<br />
"Cair para cima: Lei da Gravidade seria invertida hoje, mas Folha apurou que não irá mais"Chicocvenanciohttp://www.blogger.com/profile/14698721973912444448noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5874335135395976233.post-4431193562044233322011-06-29T01:55:00.002-03:002011-07-03T13:15:40.483-03:00Direito a revisão de provas<span class="Apple-style-span" style="color: blue; font-size: large;">Autoritarismo na universidade</span><br />
Eu já estou de saída da universidade e se há uma coisa que me arrependo é não ter enfrentado mais o autoritarismo na universidade brasileira. Falo do autoritarismo de toda a espécie, mas especialmente danoso ao ambiente acadêmico é o autoritarismo do professor.<br />
<span class="Apple-style-span" style="color: blue; font-size: large;">Não desanimem</span><br />
Muitos professores agem como pequenos ditadores em suas disciplinas, rasgam os mais básicos princípios de justiça e abusam de sua posição de autoridade. Os alunos tem medo de enfrentá-los, é mais cômodo seguir sua vida sem brigar essas lutas. Mas deixem as palavras da Luiza Erundina ecoar:<br />
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1. O desânimo é reacionário. Não permita que seu desânimo com o sistema educacional lhe acomode. Lute para que esse sistema melhore.<br />
2. É muito fácil perseguir um. Sejamos todos Spartacus, sejamos cem, sejamos mil.<br />
<span class="Apple-style-span" style="color: blue; font-size: large;">Informação</span><br />
Então porque os professores conseguem agir como pequenos ditadores? Porque eles ganham esse direito de se impor, de exercer esse poder irresponsável, absoluto? A resposta é informação. Os alunos não sabem o poder que tem, não sabem como agir perante os absurdos feitos pelos professores.<br />
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<a name='more'></a><br />
<span class="Apple-style-span" style="color: blue; font-size: large;">O que pode ser feito</span><br />
Movimentos organizados de reclamação aos professores costumam causar pesadelos nestes, mas nesse post eu focarei em como o Direito pode ser usado na universidade. No Brasil o ensino superior é regulado pela constituição, e lá é posto dentro do âmbito federal (mesmo a universidade privada). Todo processo dentro da universidade deve seguir os rigores do processo administrativo igual fosse o professor um guarda de trânsito.<br />
<span class="Apple-style-span" style="color: blue; font-size: large;">Revisão de provas é um direito</span><br />
Isso quer dizer que o professor tem a obrigação de fornecer ao aluno a prova, se requerido, com fundamentadas razões para a atribuição da nota. Deve também permitir revisão da nota atribuída. Caso o aluno ainda discorde do professor ele pode/deve recorrer à instância administrativa imediatamente superior, geralmente um conselho do curso. Este conselho tem o dever de elaborar uma banca para revisar a nota atribuída àquela avaliação.<br />
Qualquer desvio do devido processo legal permite ao aluno recorrer à justiça. Sempre que houver risco na demora da decisão e uma base clara no direito cabe, inclusive, mandado de segurança; mesmo para universidades particulares.<br />
<b><a href="http://bit.ly/m7ijiz">Mandado</a> <a href="http://bit.ly/k3cTz6">de segurança</a> <a href="http://bit.ly/mckeay">contra </a><a href="http://bit.ly/la1uov">universidade</a> <a href="http://bit.ly/ieNysy">particular</a>? </b>Exatamente. Enquanto autoridades da universidade os professores, coordenadores e até o reitor agem em regime de direito público e são sujeitos a mandados de segurança.<br />
Mandado de segurança é uma ação de rito bem abreviada para, vamos dizer assim, corrigir os absurdos mais patentes com maior rapidez. A jurisprudência é bem clara: alunos tem direito a revisão, nota deve ser fundamentada, esses direitos são líquidos e certos.<br />
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Esse post é só para clamar-los a lutarem mais contra os professores quando de absurdos autoritários. Sou amigo de muitos professores universitários, mãe e dois tios inclusos, e sei também que muitos alunos também dificultam a vida dos professores.<br />
Escrevo esse post ao acompanhar a situação absurda de uma universidade particular maranhense que zerou a prova de uma aluna por esta haver gravado prova oral e requerido revisão. Felizmente essa aluna irá lutar esse autoritarismo medieval. Parabéns a ela, e que todos tenhamos a mesma coragem.<br />
Galera, já estou bem cansado. Vou postar assim e amanhã eu coloco <strike>os links e </strike>as imagens.Chicocvenanciohttp://www.blogger.com/profile/14698721973912444448noreply@blogger.com0