quinta-feira, 21 de julho de 2011

Quem pode infringir os direitos?

Aqui pela noite de São Paulo estava conversando com uma amiga, a certa altura ela começou a defender o argumento liberal de total separação entre a esfera pública e privada. Diz esse argumento que o estado não deve regular/criminalizar decisões injustas tomadas em sua esfera privada. Especificamente, discutimos cotas, criminalização de homofobia e de discriminação em geral. Enquanto eu compreendo o argumento liberal, e até encontro muitos méritos neles, o estado deve deixar a maior liberdade possível aos cidadãos; creio que não é possível concordar inteiramente com ele devido a um fenômeno que chamo de "privatização dos ataques aos direitos básicos".
Direitos Negativos e Positivos
Há uma divisão entre direitos "negativos" e "positivos" que é necessária para compreender essa discussão; direitos positivos são aqueles que o estado atua diretamente para garanti-los, direito a saúde ou a educação são exemplos; direitos negativos são aqueles em que o estado tem o dever de não infringir, eles não exigem uma ação concreta do estado e sim uma abstenção estatal, a liberdade de expressão ou à de movimentos são exemplos. O argumento liberal é que nesses direitos negativos a única atitude correta do estado é garantir não os infringir ele próprio. Geralmente compreendemos que  é o estado que infringe esses direitos.
Privatização da Censura
Aí vem o problema da privatização desses ataques, não é necessário que o estado ataque um desses direitos para que ele seja de fato desrespeitado. Por exemplo, de 1945 até 1960 Dalton Trumbo, roteirista de Sapartacus e Pappillon, não pode colocar seu nome em nenhum filme, os produtores haviam retirado o trabalho e a liberdade de expressão dele por ele ser "comunista" (quem não era para Mcarthy?). Não se pode pretender que Trumbo foi alijado da indústria de Hollywood por ser um mau escritor, sob pseudônimos ele ganhou dois Oscars por melhor roteiro durante esse período, "Robert Rich" não compareceu a cerimônia de 1956. Trumbo chegou a ser preso durante 11 meses por desacato ao Comitê da Casa dos Represantes sobre Atividades Não-Americanas e vale lembrar que a Suprema Corte considerou válida a prisão.
O Estado deve Garantir que Ninguém Infrinja Direitos
Sei de todos os riscos de o estado se envolver em decisões privadas sobre discriminação, e gostaria de limitar ao máximo essa possibilidade. Mas é inaceitável assistir passivamente situações como a da lista negra de Hollywood. O mais grave é que ela não é exceção, é regra, ao máximo é uma forma extremada das discriminações que vemos todos os dias. A escola que demite o professor gay, o site que permite a escolha da cútis da empregada doméstica, a gigantesca diferença entre salários de homens e mulheres são exemplos triviais dessa discriminação. É essencial que o estado vá além de não infringir ele os direitos negativos, é necessário agir para que ninguém os infrinja.

terça-feira, 19 de julho de 2011

Bolha informativa

Encontrei essa palestra do Eli Pariser no TED e me fez pensar algumas coisas:


Bolha de Filtros
Ele fala da personalização de resultados feitas na Web. Google, Facebook, Huffington Post, Yahoo, personalizam os resultados das páginas que as pessoas veem de acordo com dados estatístico de uso, pessoal e de pessoas parecidas. Isso significa que ninguém vê o mesmo resultado de uma pesquisa no Google, e que duas pessoas com amigos parecidos no Facebook não terão o mesmo feed de notícias. Sabe aquele: " Pesquisa _____ no Google, fica no segundo resultado." Não funciona, nada garante que os resultados serão semelhantes. Elisier demonstra isso com uma pesquisa sobre o Egito, um amigo dele recebe informações turísticas como resultado e outro vê notícias da primavera árabe.
Relevância como Critério Único
O grande problema que ele vê nessa "bolha de filtros" é que relevância imediata não é o único critério que usamos na busca por informação, mas esses sites sempre terão o incentivo de trazer os resultados unicamente baseados nela. Por exemplo, o Google tem um grande incentivo de colocar resultados condizentes com minhas opiniões (políticas, futebolísticas, científicas, etc), a probabilidade de eu clicar no link é muito maior, mas isso não quer dizer que eu não queira ver os outros resultados.
Ainda há um processo de procrastinação do conteúdo que da mais trabalho intelectual de ser absorvido. Você quer ler aquela matéria mais longa, mas não agora. Vários estudos demonstram que as pessoas tendem a preferir recompensas imediatas às maiores, meu melhor exemplo é o experimento das crianças e do marshmallow:

Procrastinação
Adultos, e nem tão adultos, apresentam o mesmo comportamento. Um estudo de 1999 pedia a voluntários que escolhessem filmes para assistir agora, amanhã e outro depois de amanhã. Os pesquisadores dividiram os filmes em intelectuais e não-intelectuais, enquanto 44% escolheram filmes intelectuais para assistir agora, 71% escolhiam filmes intelectuais para assistir depois de amanhã. Um estudo mais recente faz essa análise na fila do Netflix, serviço de locação de vídeo pelos correios, com resultados semelhantes.
O significado desse fenômeno é que os cliques tenderão a demonstrar essas preferências imediatas e a esconder aqueles resultados que você leria depois, isso tudo sem lhe avisar.Os filtros algorítmicos substituíram os editores dos jornais, mas isso não significa que farão um trabalho melhor, da forma como estão caminhando cada um terá a sua web. Devido a natureza humana, essas "webs de um" tenderão aos resultados mais imediatistas, ao estilo tabloide britânico.

Falta de postagens

Esses últimos dias eu falhei em minha promessa de manter ao menos 3 posts por semana por aqui. Peço desculpas aos leitores e informo que foi devido ao final do semestre na UnB. Enfim estou de férias e poderei voltar a postar com regularidade. Esperem por posts hoje pela noite ou amanhã cedo, estou partindo para uma curta estadia em São Paulo mas estarei conectado e postando, provavelmente ainda farei um post sobre a viagem.

quinta-feira, 7 de julho de 2011

O PNBL não é sobre teles(1): foco errado da discussão

Há algum tempo estou devendo um post sobre minhas opiniões sobre o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), mas vida de blogueiro em fim de semestre é difícil. Recente post lá no imprença falou muitas coisas que eu concordo, mas eu acho que o foco inteiro da discussão ainda está longe do real impacto que terá o PNBL.
Vamos começar pelo seguinte, o PNBL é um plano inerentemente capitalista. Pode não ser liberal, devido a interferência direta do estado em um setor da economia, mas é inteiramente capitalista.
O que é afinal o PNBL?
Custo do Backhaul
O PNBL atua principalmente no Backhaul (digrama mal feito por mim)
Para compreender o PNBL é necessário ter em mente como funciona os provedores de internet no Brasil. O provedor faz duas ligações, uma para se comunicar com o cliente e outra com a internet em si (essa é chamada de "backhaul"). Alguns provedores, as teles principalmente, atuam nas duas ligações. Mas há um grande número de pequenos provedores que compram a ligação de backhaul e fazem só a parte da ligação final com o cliente (via rádio, fibra ótica, wi-fi, ou qualquer outra tecnologia).

domingo, 3 de julho de 2011

O Estado Sou Deus (1)

Juiz e Pastor, Jeronymo Pedro Villa Boas parece
não levar o STF ou o CPC em consideração
Jeronymo Pedro Villa Boas é o juiz que por duas vezes anulou declarações de união homoafetiva. Inicialmente pensei que ele havia tomado essas decisões em caráter administrativo, especialmente por ter atuado sem ter sido provocado. Mas, em recurso à decisão da corregedora do TJGO  que manteve a união, Jeronymo mantém que sua decisão foi jurisdicional.
Isso mesmo, jurisdicional de ofício. Passando por cima do Art. 2° do Código de Processo Civil (CPC) por suposto "interesse público". Diz ele, ainda, que a Jurisdição Voluntária (decisões do juiz que não dizem respeito a conflitos, geralmente de reconhecimento de alguns contratos) pode ser feita de ofício, contrariando expressamente o artigo 1.104 do CPC.

sábado, 2 de julho de 2011

Fazer um alvo ao redor de buracos é crime?

Alvo ao redor do buraco!
Protesto Genial
Indo a minhas aulas na UnB eu passei por um buraco um tanto diferente. Alguém pintou um alvo ao redor dele. Genial!
Tão genial que nem tive tempo de tirar foto com o buraco intacto. Vi na quarta-feira o alvo e meu ipod estava sem bateria, voltei hoje e ele já foi tapado. Isso é que é eficiência de um protesto.
Como cidadão ludovicense não pude deixar de imaginar transpor essa tecnologia de protesto para lá.

Haja tinta para tanto alvo! Foto do @RanonRamoss, econtrada no Caostelo.
Crime?
Ai fiquei com uma dúvida, pode isso ser considerado crime?

sexta-feira, 1 de julho de 2011

Dilma falando sobre o RDC

Ao pesquisar para escrever o último post encontrei a Dilma falando sobre o regime diferenciado de contratação (RDC) para a Copa e as Olimpíadas. É bem esclarecedor e vai no mesmo sentido do que falei em meu primeiro (e único até agora, prometo mais em breve) video-post. Segue o vídeo e leiam a entrevista completa: