terça-feira, 30 de agosto de 2011

Comentário ao "A Cesar o que é de Cesar" do Sérgio Fausto

Li o texto do Sérgio Fausto enviado por um professor querido. Sugiro que comecem lendo ele, meus comentários são estruturados para responder ao texto. Entendo que Fausto deve ter respostas aos questionamentos que proponho aqui, provavelmente sua limitação de espaço na coluna do Estadão o fez condensar o texto e não expor os seus argumentos completamente. Entretanto, não posso deixar de apontar os buracos presentes em seu raciocínio. (Saliento que esse é um texto bem mais denso, longo e menos linkado a fontes que os outros textos do blog.)

Concordo com algumas afirmações feitas por Fausto mas temo que seu texto padece de alguns problemas sérios. Primeiramente ele discute somente Lula e Dilma, para o texto o Brasil nasceu em 2003. O que fica subentendido da suposta "herança maldita" de Lula ("a corrupção sistêmica e disseminada no setor público federal; o aparelhamento do Estado, em níveis que há muito não se viam, incluindo ministérios cruciais, agências regulatórias e empresas estatais; a desmoralização do sistema partidário; e o debilitamento do próprio PT, agora tutelado por sua 'majestade'") é que esses fatos foram criados (ou severamente aumentados) por Lula, mas isso não está escrito em lugar algum do texto. Se estivesse, Fausto teria que lidar com a "herança maldita" recebida por Lula de FHC e teria que fazer algum contorcionismo para demonstrar que FHC fortaleceu mais a Polícia Federal (PF), deu mais independência ao Ministério Público Federal(MPF) e efetuou mais ações de transparência do que Lula.
Esse é mais um ponto em que eu discordo frontalmente de Sergio Fausto ele diz que "os mecanismos de controle (..) não são apenas institucionais. São também políticos e dependem fundamentalmente da autoridade do presidente e de como ele a utiliza." Para descrever as ações do governo Lula contra a corrupção eu não poderia pensar em uma palavra melhor que a institucionalização. Não é papel do presidente "fazer faxina" e investigar casos de corrupção no seu governo, por diversos motivos. O papel do presidente é criar e fortalecer instituições que façam isso e tornar a ação do executivo federal o mais transparente possível. Não é razoável depender do presidente para que o combate a corrupção aconteça. O que o governo Lula fez foi isso, deu independência ao MPF; estruturou e fortaleceu a PF e desenvolveu grandes ações de transparência no governo federal e até estabeleceu exigências de transparência para outros governos. (Vale lembrar que o posto do Engavetador Geral da República perdeu essa alcunha)
Loteamento é uma questão que merece um debate bem mais alongado. Como sempre, vale lembrar que há mais de um lado nessa história. Há, sim, muito trabalho técnico a ser feito pelo governo federal e é recomendável que haja uma estrutura técnica para realizar muitos desses trabalhos. Contudo, é muito importante ter em mente qual o princípio de uma eleição: eleger quem serão nossos governantes. Se todos os cargos que tomam as decisões importante para governar forem ocupados por técnicos, qual será o sentido de eleger partidos distintos? Sempre teremos os mesmos "técnicos" tomando as (mesmas) decisões.
Não se trata, portanto, de uma questão absoluta, teríamos que lidar com relativos para qualificar se o governo Lula foi mais ou menos "técnico" que o governo FHC (ou o Dilma, ou Sarkozy, o Bush). Foge do escopo desse comentário ir atrás desses números, mas tentarei encontrá-los nos próximos dias.
Quase-finalmente, a questão da vedação de pré-campanha e da tentativa de vedar ao cidadão e líder Luís Inácio Lula da Silva fazer campanha para Dilma foram/são graves atentados à liberdade de expressão. A vedação da pré-campanha baseia-se na ideia de que uma corrida deveria ter todos os competidores iniciando-a do mesmo ponto. A premissa da tese é que a eleição é decidida pelo que acontece na campanha (e somente pela campanha). Acontece que essa premissa está longe de ser verdade e pessoas públicas (por serem políticos antigos, empresários, celebridades, esportistas, etc) partem bem antes, com muitos benefícios frente a candidatos com menos reconhecimento público. A vedação de pré-campanha favorece os com maior poder e os que tiverem mais dinheiro. (Essa questão é um ponto acessório que eu expandirei em um post futuro) Quanto a ideia fixa de que Lula deveria ter se contido na campanha não passa de choro de perdedor mesmo. Se o PSDB tivesse uma figura com 2% do carisma de Lula, essa figura mítica (pensem Reagan, ou Tacther; perdoem-me pela comparação, liberais) teria feito muito mais campanha.
Finalmente, creio que faltam muitas(qualquer) evidências para afirmar que "Lula não inventou o sistema político brasileiro, não criou o fisiologismo nem deu origem à corrupção. Tudo isso já existia antes de ele assumir a Presidência. Mas nada do que se está vendo - na escala, na extensão e na profundidade que se revelam - deixa de ter a sua marca registrada." Sem uma base sólida em comparações, e especialmente sem contrastar com o governo anterior essa frase não passa de um achismo sem validade. 

segunda-feira, 29 de agosto de 2011

A Mulher que Processou o McDonalds pelo Café Quente

Sexta-Feira passada (26/08/2011) o Valor publicou uma matéria sobre uma "reação" da justiça a "pedidos infundados". Encontrei-a republicada no Blog do Nassif. Inicialmente eu fiquei preocupado com o tom da matéria, parece indicar que medidas restritivas ao acesso a justiça e limitações a indenizações seriam medidas boas, necessárias. Percebi que sabia muito pouco sobre o tema e fui atrás de mais informações.
Reforma da Torta?
Nessa pesquisa encontrei uma discussão sobre "tort reform" nos Estados Unidos (EUA), e especialmente encontrei um documentário que muito me chocou. "Tort" é o nome jurídico no sistema dos EUA para o ato que cause danos a outra pessoa no direito civil (vem do latim e pode ser visto com uso semelhante na palavra "tortura"). "Tort Law" seria o equivalente ao ramo do direito que lida com indenizações (Ações por danos morais e/ou materiais). O documentário da HBO chama-se "Hot Coffee" e ganha esse nome devido ao caso que foi muito usado pelos proponentes da "tort reform": a mulher que processou o McDonalds pelo café quente.

O Processo do Café
A história é contada mais ou menos nessa linha: Uma mulher compra um café no drive-thru do McDonalds e queima o seu colo ao derrubar o café. Ela então processa o McDonalds para ganhar milhões de dólares com o processo.
A maioria das pessoas que conhecem a história acredita em alguns fatos que estão bem longe da realidade:

1. A mulher dirigia o carro quando derrubou o café no colo
2. Ela ganhou milhões de dólares com o processo
3. As queimaduras não foram graves
4. O processo foi iniciado para ganhar dinheiro

A realidade é um pouco diferente:
1. Stella Liebeck estava no banco do passageiro, com o carro parado no estacionamento
2. O juri concedeu um total de $2,9 milhões mas o juiz reduziu para $640 mil e em apelação Stella e o MacDonalds entraram em acordo por um valor secreto (falam em pouco menos de $600 mil)
3. As queimaduras que Stella sofreu foram muito sérias. Mais de dois anos de tratamento foram necessários para ela se recuperar. Há fotos para os mais corajosos (AVISO: foto de queimaduras de 3° grau)
4. Stella primeiramente escreveu uma carta ao McDonalds pedindo pelo pagamento de seus custos médicos (cerca de $10 mil em 1992 ou $16 mil em dólares de 2011) e por uma política de servir o café que diminuísse os riscos. O McDonalds ofereceu $800.

O Lobby por Menos Justiça
O mais chocante do filme é que ele demonstra que essa visão errada da história é proposital. Há um forte lobby nos Estados Unidos para diminuir as indenizações. Seguradoras, e grandes corporações fazem de tudo para passar ao redor da sétima emenda a constituição dos EUA (que da direito a julgamentos por juri). Tort reform tem um propósito, diminuir os gastos de grandes corporações com o sistema legal dos EUA.
Karl Rove e Bush filho tiveram/tem um papel importante nesse processo de diminuir o acesso a justiça. Entre outras coisas, Rove desenvolveu estratégias para passar leis estaduais que limitassem o acesso a justiça e eleger juízes que não derrubassem essas leis em diversos estados dos EUA. Isso graças ao veto de Bill Clinton a uma lei federal nesse sentido.
É sempre bom ficar atento a classificações de processos fúteis, primeiro ouça os dois lados antes de formar uma opinião. E leis para limitar o acesso a justiça são sempre uma péssima ideia, e por aqui são inconstitucionais. (Um professor gostava de fazer uma pegadinha com uma exceção a essa norma)

quinta-feira, 18 de agosto de 2011

Batalha a ser travada por uma internet melhor (1): EILD

Finalmente de volta a Brasília voltarei ao ritmo de postagens. Vamos aos problemas que vejo nas mudanças que estão vindo no acesso a internet no Brasil.
Apesar dos avanços do PNBL ainda falta muita coisa para alcançarmos marcos regulatórios que fomentem  a competição; vale salientar que isso foi feito em 1996 nos EUA e em 1993 na Europa. Vamos a uma pequena revisão de como funciona a internet (dessa vez com um diagrama melhorzinho).
A internet nada mais é que uma gigantesca rede, cada provedor tem sua própria rede que é interligada a outras redes para que todos estejamos conectados a mesma rede. Pequenos provedores compram conexões com essas redes superiores, enquanto grandes provedores geralmente possuem suas próprias conexões. O preço dessas conexões é o custo mais significativo no Brasil.
A esse acesso damos o nome de Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD). Teoricamente as Teles com poder de mercado significativo (PMS - geralmente as ex-monopolistas) deveriam apresentar de forma transparente suas ofertas para EILD. Entretanto, é raro encontrar um site de uma Tele que apresente esses dados. Vejam a tabela que a Anatel aprovou para os preços de referência para a EILD:


Pelo regulamento da EILD, essa tabela era para ser provisória e revisada a cada três anos. Ela foi aprovada em 2005. 
A regulamentação do setor de telecomunicações é extremamente rígida na maioria dos países, em especial por ser um monopólio natural e pelo histórico de grande proteção dos países para empresas monopolizadoras que foram privatizadas. No Brasil a ANATEL não vem fazendo seu trabalho e quem sofre são os consumidores, com uma internet lenta, cara, e absolutamente sem competição.
No final do ano passado foi posta em consulta pública uma proposta para rever o regulamento da EILD, a Anatel não disponibiliza informações sobre em que pé anda a proposta. 
Estranhamente não vejo grandes mobilizações nesse tema na Blogoesfera, provavelmente por se tratar de um tema extremamente técnico, mas um brutal barateamento da EILD irá significar melhores preços e serviços de internet no Brasil.

sábado, 13 de agosto de 2011

O PNBL não é sobre teles(2): os avanços

Ainda continuo de férias por mais alguns dias, mas a abertura da consulta pública aos regulamentos dos serviços de internet e da qualidade da internet pela Anatel merecem um post.
Primeiramente tenho que dizer que o avanço com esses regulamentos e com o PNBL é gigantesco. Creio que teremos internet de verdade ao acesso de quase todos os brasileiros nos próximos 12 meses. Não imaginava que o avanço viria tão rapidamente. Vamos aos pontos que permitirão esse avanço:

Fim da venda casada
Essa é uma vitória inestimável, hoje as empresas já são forçadas a oferecer o serviço de internet sem o serviço de telefone, mas geralmente driblam a legalidade fazendo "ofertas" permanentes que tornam mais caros o serviço de internet sozinho do que com o telefone. (Art. 57 Consulta 45)

Neutralidade da rede
Só fica permitido discriminar diferentes tipos de tráfego (diminuir videos ou torrents, por exemplo) se for necessário para estabilidade da rede. Todos os critérios deverão ser expostos e justificados aos clientes quando da compra e no site do provedor. (art. 59 consulta 45)

Garantia mínima da velocidade contratada
Software do provedor deverá estar disponível para medir velocidade e registrar medições. Média mensal deve ser superior a 60% (70% após um ano e 80% após dois anos). (art. 17 consulta 46)

Garantias da continuidade do serviço
Diversas garantias de uso adequado das capacidades dos equipamentos e exigência de média de 99% de funcionamento da rede (99,5% após um ano) (art. 21 e 22 consulta 46)

Franquia só pode reduzir a velocidade em 50%
Franquias de download ficam permitidas, mas só podem reduzir velocidade em 50% ao seu fim. Também há exigência de software que meça o download feito e possibilidade de pagamento para manutenção da velocidade após o fim da franquia. (art. 82 consulta 45)

Garantias no serviço de atendimento
Reclamações não podem ultrapassar 2% dos serviços, reabertura de chamado não pode passar de 10% dos chamados e reclamações com a Anatel não podem ultrapassar 2% das reclamações com a empresa,(art. 11, 12 e 13 consulta 46)

Falta saber se vão mesmo ser aprovadas pela Anatel. É bom que fiquemos atentos e mantenhamos pressão, as teles certamente o farão.
Seguirei com um post sobre o que ainda falta para alcançarmos uma internet barata e eficiente no Brasil.

terça-feira, 2 de agosto de 2011

O Acordo da Dívida e 2012

A situação para 2012 nos EUA ficou bem complicada para o Obama com esse acordo. Obama perdeu duas chances atropelar a maioria republicana na Casa dos Representantes e conseguir o aumento do limite à dívida. A primeira foi o acordo do final do ano passado, após as eleições parlamentares mas antes da posse, nesse acordo os democratas aceitavam que as reduções de impostos aos mais ricos feitas por Bush filho e os republicanos permitiam que um orçamento passasse. A segunda foi com a morte de Osama Bin Laden, Obama poderia ter aproveitado a chance e exigido votações na casa e no Senado. De fato, Obama poderia ter ido ao confronto em diversas oportunidades mas não o fez até muito próximo do prazo. O acordo final ainda foi um grande recuo de Obama, ao contrário do que bradou durante toda a discussão o acordo não aumenta impostos e corta diversos programas de apoio social.
O favorito para eleição ainda é o Obama, e a Festa do Chá ainda pode fazer muita besteira até a eleição, mas Obama vai chegar bem enfraquecido. A perspectiva da economia dos EUA não é boa, isso nunca é uma boa notícia para um presidente em reeleição. A eleição de 2012 será do caos da economia contra a organização eleitoral de Obama. Ainda aposto na organização, mas a economia é um ótimo indicador para prever a atuação eleitoral do partido no poder.
Fiquemos atentos aos próximos capítulos.

Férias

Estou aqui de férias pela Ilha do Amor e fica meio difícil manter a constância no blog. Não só pelo meu tempo mas também pela incompetência dos provedores de internet aqui no Maranhão. A Oi derruba minha internet toda vez que eu vou mandar um email ou assistir alguma coisa, liguei umas 15 vezes para lá nos últimos dias, tem umas gravações ótimas. Devo escrever um post ainda hoje, mas não esperem muita coisa até meados do mês.
Abraços.