sexta-feira, 16 de setembro de 2011

Resposta de Sérgio Fausto

Peço desculpas a Sérgio Fausto, que me enviou há duas semanas essa resposta e eu falhei em postá-la.
Mantenho minha posição, e ele a dele.

"Caro Chico,

Vamos por partes. Começo pela sua afirmação de que não é papel do presidente fazer "faxina" na administração pública e, sim, institucionalizar mecanismos de controle e punição da corrupção. Estou de acordo, mas o exemplo do presidente é fundamental para orientar a conduta e fixar os limites do que é moralmente aceitável e inaceitável na condução dos assuntos públicos. Dessa perspectiva, acho bem difícil negar que Lula tenha se portado mal à frente da Presidência da República. Deu proteção política a membros de seu partido e de seu governo envolvidos em casos de corrupção, atribuindo as acusações, respaldas por órgãos independentes do Estado, a supostas conspirações da mídia. Também estou de acordo com sua afirmação de que as políticas de um governo devem expressar as preferencias dos eleitores que o elegeram, e para tanto é totalmente legítimo que haja cargos de confiança preenchidos com quadros político-partidários. Como sabemos, porém, a diferença entre o remédio e o veneno está na dose. No Brasil, são 20 mil cargos de livre nomeação pelo presidente da República, um verdeiro convite ao loteamento do Estado. No governo de Lula, em comparação com o de FHC, o loteamento partidário expandiu-se, alcançando bancos públicos, agências regulatórias e empesas estatais. Não é uma opinião, são fatos largamente documentados e conhecidos. A menos que se queira tapar o sol com a peneira e acreditar que tudo o que se lê, ouve e vê na imprensa é produto de uma conspiração da "mídia burguesa". Dois fatores levaram ao maior loteamento: a inserção de numerosos quadros políticos do PT na máquina pública, em geral para benefício da própria organização partidária, e a construção de uma aliança política de muitos partidos, que se explica menos pela necessidade de assegurar maioria parlamentar suficiente para aprovar medidas do interesse do governo e mais pela voracidade em cooptar interesses e blindar o esquema de poder dominante. O aumento da corrupção é uma decorrência quase natural desse processo. Claro que a corrupção não é prática nova nas relações entre o Estado, partidos e empresas estatais e privadas no Brasil. Nos últimos anos, porém, ela adquiriu uma organização sistemática, com um novo ator assumindo o protagonismo do processo. Lula tinha (e tem) autoridade política para definir limites à voracidade de seu próprio partido. Mas preferiu fazer vistas grossas, beneficiar-se politicamente e usar de seu carisma e capacidade de comunicação para lançar areia nos olhos da platéia.

Um abraço, Sergio"

terça-feira, 30 de agosto de 2011

Comentário ao "A Cesar o que é de Cesar" do Sérgio Fausto

Li o texto do Sérgio Fausto enviado por um professor querido. Sugiro que comecem lendo ele, meus comentários são estruturados para responder ao texto. Entendo que Fausto deve ter respostas aos questionamentos que proponho aqui, provavelmente sua limitação de espaço na coluna do Estadão o fez condensar o texto e não expor os seus argumentos completamente. Entretanto, não posso deixar de apontar os buracos presentes em seu raciocínio. (Saliento que esse é um texto bem mais denso, longo e menos linkado a fontes que os outros textos do blog.)

Concordo com algumas afirmações feitas por Fausto mas temo que seu texto padece de alguns problemas sérios. Primeiramente ele discute somente Lula e Dilma, para o texto o Brasil nasceu em 2003. O que fica subentendido da suposta "herança maldita" de Lula ("a corrupção sistêmica e disseminada no setor público federal; o aparelhamento do Estado, em níveis que há muito não se viam, incluindo ministérios cruciais, agências regulatórias e empresas estatais; a desmoralização do sistema partidário; e o debilitamento do próprio PT, agora tutelado por sua 'majestade'") é que esses fatos foram criados (ou severamente aumentados) por Lula, mas isso não está escrito em lugar algum do texto. Se estivesse, Fausto teria que lidar com a "herança maldita" recebida por Lula de FHC e teria que fazer algum contorcionismo para demonstrar que FHC fortaleceu mais a Polícia Federal (PF), deu mais independência ao Ministério Público Federal(MPF) e efetuou mais ações de transparência do que Lula.
Esse é mais um ponto em que eu discordo frontalmente de Sergio Fausto ele diz que "os mecanismos de controle (..) não são apenas institucionais. São também políticos e dependem fundamentalmente da autoridade do presidente e de como ele a utiliza." Para descrever as ações do governo Lula contra a corrupção eu não poderia pensar em uma palavra melhor que a institucionalização. Não é papel do presidente "fazer faxina" e investigar casos de corrupção no seu governo, por diversos motivos. O papel do presidente é criar e fortalecer instituições que façam isso e tornar a ação do executivo federal o mais transparente possível. Não é razoável depender do presidente para que o combate a corrupção aconteça. O que o governo Lula fez foi isso, deu independência ao MPF; estruturou e fortaleceu a PF e desenvolveu grandes ações de transparência no governo federal e até estabeleceu exigências de transparência para outros governos. (Vale lembrar que o posto do Engavetador Geral da República perdeu essa alcunha)
Loteamento é uma questão que merece um debate bem mais alongado. Como sempre, vale lembrar que há mais de um lado nessa história. Há, sim, muito trabalho técnico a ser feito pelo governo federal e é recomendável que haja uma estrutura técnica para realizar muitos desses trabalhos. Contudo, é muito importante ter em mente qual o princípio de uma eleição: eleger quem serão nossos governantes. Se todos os cargos que tomam as decisões importante para governar forem ocupados por técnicos, qual será o sentido de eleger partidos distintos? Sempre teremos os mesmos "técnicos" tomando as (mesmas) decisões.
Não se trata, portanto, de uma questão absoluta, teríamos que lidar com relativos para qualificar se o governo Lula foi mais ou menos "técnico" que o governo FHC (ou o Dilma, ou Sarkozy, o Bush). Foge do escopo desse comentário ir atrás desses números, mas tentarei encontrá-los nos próximos dias.
Quase-finalmente, a questão da vedação de pré-campanha e da tentativa de vedar ao cidadão e líder Luís Inácio Lula da Silva fazer campanha para Dilma foram/são graves atentados à liberdade de expressão. A vedação da pré-campanha baseia-se na ideia de que uma corrida deveria ter todos os competidores iniciando-a do mesmo ponto. A premissa da tese é que a eleição é decidida pelo que acontece na campanha (e somente pela campanha). Acontece que essa premissa está longe de ser verdade e pessoas públicas (por serem políticos antigos, empresários, celebridades, esportistas, etc) partem bem antes, com muitos benefícios frente a candidatos com menos reconhecimento público. A vedação de pré-campanha favorece os com maior poder e os que tiverem mais dinheiro. (Essa questão é um ponto acessório que eu expandirei em um post futuro) Quanto a ideia fixa de que Lula deveria ter se contido na campanha não passa de choro de perdedor mesmo. Se o PSDB tivesse uma figura com 2% do carisma de Lula, essa figura mítica (pensem Reagan, ou Tacther; perdoem-me pela comparação, liberais) teria feito muito mais campanha.
Finalmente, creio que faltam muitas(qualquer) evidências para afirmar que "Lula não inventou o sistema político brasileiro, não criou o fisiologismo nem deu origem à corrupção. Tudo isso já existia antes de ele assumir a Presidência. Mas nada do que se está vendo - na escala, na extensão e na profundidade que se revelam - deixa de ter a sua marca registrada." Sem uma base sólida em comparações, e especialmente sem contrastar com o governo anterior essa frase não passa de um achismo sem validade. 

segunda-feira, 29 de agosto de 2011

A Mulher que Processou o McDonalds pelo Café Quente

Sexta-Feira passada (26/08/2011) o Valor publicou uma matéria sobre uma "reação" da justiça a "pedidos infundados". Encontrei-a republicada no Blog do Nassif. Inicialmente eu fiquei preocupado com o tom da matéria, parece indicar que medidas restritivas ao acesso a justiça e limitações a indenizações seriam medidas boas, necessárias. Percebi que sabia muito pouco sobre o tema e fui atrás de mais informações.
Reforma da Torta?
Nessa pesquisa encontrei uma discussão sobre "tort reform" nos Estados Unidos (EUA), e especialmente encontrei um documentário que muito me chocou. "Tort" é o nome jurídico no sistema dos EUA para o ato que cause danos a outra pessoa no direito civil (vem do latim e pode ser visto com uso semelhante na palavra "tortura"). "Tort Law" seria o equivalente ao ramo do direito que lida com indenizações (Ações por danos morais e/ou materiais). O documentário da HBO chama-se "Hot Coffee" e ganha esse nome devido ao caso que foi muito usado pelos proponentes da "tort reform": a mulher que processou o McDonalds pelo café quente.

O Processo do Café
A história é contada mais ou menos nessa linha: Uma mulher compra um café no drive-thru do McDonalds e queima o seu colo ao derrubar o café. Ela então processa o McDonalds para ganhar milhões de dólares com o processo.
A maioria das pessoas que conhecem a história acredita em alguns fatos que estão bem longe da realidade:

1. A mulher dirigia o carro quando derrubou o café no colo
2. Ela ganhou milhões de dólares com o processo
3. As queimaduras não foram graves
4. O processo foi iniciado para ganhar dinheiro

A realidade é um pouco diferente:
1. Stella Liebeck estava no banco do passageiro, com o carro parado no estacionamento
2. O juri concedeu um total de $2,9 milhões mas o juiz reduziu para $640 mil e em apelação Stella e o MacDonalds entraram em acordo por um valor secreto (falam em pouco menos de $600 mil)
3. As queimaduras que Stella sofreu foram muito sérias. Mais de dois anos de tratamento foram necessários para ela se recuperar. Há fotos para os mais corajosos (AVISO: foto de queimaduras de 3° grau)
4. Stella primeiramente escreveu uma carta ao McDonalds pedindo pelo pagamento de seus custos médicos (cerca de $10 mil em 1992 ou $16 mil em dólares de 2011) e por uma política de servir o café que diminuísse os riscos. O McDonalds ofereceu $800.

O Lobby por Menos Justiça
O mais chocante do filme é que ele demonstra que essa visão errada da história é proposital. Há um forte lobby nos Estados Unidos para diminuir as indenizações. Seguradoras, e grandes corporações fazem de tudo para passar ao redor da sétima emenda a constituição dos EUA (que da direito a julgamentos por juri). Tort reform tem um propósito, diminuir os gastos de grandes corporações com o sistema legal dos EUA.
Karl Rove e Bush filho tiveram/tem um papel importante nesse processo de diminuir o acesso a justiça. Entre outras coisas, Rove desenvolveu estratégias para passar leis estaduais que limitassem o acesso a justiça e eleger juízes que não derrubassem essas leis em diversos estados dos EUA. Isso graças ao veto de Bill Clinton a uma lei federal nesse sentido.
É sempre bom ficar atento a classificações de processos fúteis, primeiro ouça os dois lados antes de formar uma opinião. E leis para limitar o acesso a justiça são sempre uma péssima ideia, e por aqui são inconstitucionais. (Um professor gostava de fazer uma pegadinha com uma exceção a essa norma)

quinta-feira, 18 de agosto de 2011

Batalha a ser travada por uma internet melhor (1): EILD

Finalmente de volta a Brasília voltarei ao ritmo de postagens. Vamos aos problemas que vejo nas mudanças que estão vindo no acesso a internet no Brasil.
Apesar dos avanços do PNBL ainda falta muita coisa para alcançarmos marcos regulatórios que fomentem  a competição; vale salientar que isso foi feito em 1996 nos EUA e em 1993 na Europa. Vamos a uma pequena revisão de como funciona a internet (dessa vez com um diagrama melhorzinho).
A internet nada mais é que uma gigantesca rede, cada provedor tem sua própria rede que é interligada a outras redes para que todos estejamos conectados a mesma rede. Pequenos provedores compram conexões com essas redes superiores, enquanto grandes provedores geralmente possuem suas próprias conexões. O preço dessas conexões é o custo mais significativo no Brasil.
A esse acesso damos o nome de Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD). Teoricamente as Teles com poder de mercado significativo (PMS - geralmente as ex-monopolistas) deveriam apresentar de forma transparente suas ofertas para EILD. Entretanto, é raro encontrar um site de uma Tele que apresente esses dados. Vejam a tabela que a Anatel aprovou para os preços de referência para a EILD:


Pelo regulamento da EILD, essa tabela era para ser provisória e revisada a cada três anos. Ela foi aprovada em 2005. 
A regulamentação do setor de telecomunicações é extremamente rígida na maioria dos países, em especial por ser um monopólio natural e pelo histórico de grande proteção dos países para empresas monopolizadoras que foram privatizadas. No Brasil a ANATEL não vem fazendo seu trabalho e quem sofre são os consumidores, com uma internet lenta, cara, e absolutamente sem competição.
No final do ano passado foi posta em consulta pública uma proposta para rever o regulamento da EILD, a Anatel não disponibiliza informações sobre em que pé anda a proposta. 
Estranhamente não vejo grandes mobilizações nesse tema na Blogoesfera, provavelmente por se tratar de um tema extremamente técnico, mas um brutal barateamento da EILD irá significar melhores preços e serviços de internet no Brasil.

sábado, 13 de agosto de 2011

O PNBL não é sobre teles(2): os avanços

Ainda continuo de férias por mais alguns dias, mas a abertura da consulta pública aos regulamentos dos serviços de internet e da qualidade da internet pela Anatel merecem um post.
Primeiramente tenho que dizer que o avanço com esses regulamentos e com o PNBL é gigantesco. Creio que teremos internet de verdade ao acesso de quase todos os brasileiros nos próximos 12 meses. Não imaginava que o avanço viria tão rapidamente. Vamos aos pontos que permitirão esse avanço:

Fim da venda casada
Essa é uma vitória inestimável, hoje as empresas já são forçadas a oferecer o serviço de internet sem o serviço de telefone, mas geralmente driblam a legalidade fazendo "ofertas" permanentes que tornam mais caros o serviço de internet sozinho do que com o telefone. (Art. 57 Consulta 45)

Neutralidade da rede
Só fica permitido discriminar diferentes tipos de tráfego (diminuir videos ou torrents, por exemplo) se for necessário para estabilidade da rede. Todos os critérios deverão ser expostos e justificados aos clientes quando da compra e no site do provedor. (art. 59 consulta 45)

Garantia mínima da velocidade contratada
Software do provedor deverá estar disponível para medir velocidade e registrar medições. Média mensal deve ser superior a 60% (70% após um ano e 80% após dois anos). (art. 17 consulta 46)

Garantias da continuidade do serviço
Diversas garantias de uso adequado das capacidades dos equipamentos e exigência de média de 99% de funcionamento da rede (99,5% após um ano) (art. 21 e 22 consulta 46)

Franquia só pode reduzir a velocidade em 50%
Franquias de download ficam permitidas, mas só podem reduzir velocidade em 50% ao seu fim. Também há exigência de software que meça o download feito e possibilidade de pagamento para manutenção da velocidade após o fim da franquia. (art. 82 consulta 45)

Garantias no serviço de atendimento
Reclamações não podem ultrapassar 2% dos serviços, reabertura de chamado não pode passar de 10% dos chamados e reclamações com a Anatel não podem ultrapassar 2% das reclamações com a empresa,(art. 11, 12 e 13 consulta 46)

Falta saber se vão mesmo ser aprovadas pela Anatel. É bom que fiquemos atentos e mantenhamos pressão, as teles certamente o farão.
Seguirei com um post sobre o que ainda falta para alcançarmos uma internet barata e eficiente no Brasil.

terça-feira, 2 de agosto de 2011

O Acordo da Dívida e 2012

A situação para 2012 nos EUA ficou bem complicada para o Obama com esse acordo. Obama perdeu duas chances atropelar a maioria republicana na Casa dos Representantes e conseguir o aumento do limite à dívida. A primeira foi o acordo do final do ano passado, após as eleições parlamentares mas antes da posse, nesse acordo os democratas aceitavam que as reduções de impostos aos mais ricos feitas por Bush filho e os republicanos permitiam que um orçamento passasse. A segunda foi com a morte de Osama Bin Laden, Obama poderia ter aproveitado a chance e exigido votações na casa e no Senado. De fato, Obama poderia ter ido ao confronto em diversas oportunidades mas não o fez até muito próximo do prazo. O acordo final ainda foi um grande recuo de Obama, ao contrário do que bradou durante toda a discussão o acordo não aumenta impostos e corta diversos programas de apoio social.
O favorito para eleição ainda é o Obama, e a Festa do Chá ainda pode fazer muita besteira até a eleição, mas Obama vai chegar bem enfraquecido. A perspectiva da economia dos EUA não é boa, isso nunca é uma boa notícia para um presidente em reeleição. A eleição de 2012 será do caos da economia contra a organização eleitoral de Obama. Ainda aposto na organização, mas a economia é um ótimo indicador para prever a atuação eleitoral do partido no poder.
Fiquemos atentos aos próximos capítulos.

Férias

Estou aqui de férias pela Ilha do Amor e fica meio difícil manter a constância no blog. Não só pelo meu tempo mas também pela incompetência dos provedores de internet aqui no Maranhão. A Oi derruba minha internet toda vez que eu vou mandar um email ou assistir alguma coisa, liguei umas 15 vezes para lá nos últimos dias, tem umas gravações ótimas. Devo escrever um post ainda hoje, mas não esperem muita coisa até meados do mês.
Abraços.

quinta-feira, 21 de julho de 2011

Quem pode infringir os direitos?

Aqui pela noite de São Paulo estava conversando com uma amiga, a certa altura ela começou a defender o argumento liberal de total separação entre a esfera pública e privada. Diz esse argumento que o estado não deve regular/criminalizar decisões injustas tomadas em sua esfera privada. Especificamente, discutimos cotas, criminalização de homofobia e de discriminação em geral. Enquanto eu compreendo o argumento liberal, e até encontro muitos méritos neles, o estado deve deixar a maior liberdade possível aos cidadãos; creio que não é possível concordar inteiramente com ele devido a um fenômeno que chamo de "privatização dos ataques aos direitos básicos".
Direitos Negativos e Positivos
Há uma divisão entre direitos "negativos" e "positivos" que é necessária para compreender essa discussão; direitos positivos são aqueles que o estado atua diretamente para garanti-los, direito a saúde ou a educação são exemplos; direitos negativos são aqueles em que o estado tem o dever de não infringir, eles não exigem uma ação concreta do estado e sim uma abstenção estatal, a liberdade de expressão ou à de movimentos são exemplos. O argumento liberal é que nesses direitos negativos a única atitude correta do estado é garantir não os infringir ele próprio. Geralmente compreendemos que  é o estado que infringe esses direitos.
Privatização da Censura
Aí vem o problema da privatização desses ataques, não é necessário que o estado ataque um desses direitos para que ele seja de fato desrespeitado. Por exemplo, de 1945 até 1960 Dalton Trumbo, roteirista de Sapartacus e Pappillon, não pode colocar seu nome em nenhum filme, os produtores haviam retirado o trabalho e a liberdade de expressão dele por ele ser "comunista" (quem não era para Mcarthy?). Não se pode pretender que Trumbo foi alijado da indústria de Hollywood por ser um mau escritor, sob pseudônimos ele ganhou dois Oscars por melhor roteiro durante esse período, "Robert Rich" não compareceu a cerimônia de 1956. Trumbo chegou a ser preso durante 11 meses por desacato ao Comitê da Casa dos Represantes sobre Atividades Não-Americanas e vale lembrar que a Suprema Corte considerou válida a prisão.
O Estado deve Garantir que Ninguém Infrinja Direitos
Sei de todos os riscos de o estado se envolver em decisões privadas sobre discriminação, e gostaria de limitar ao máximo essa possibilidade. Mas é inaceitável assistir passivamente situações como a da lista negra de Hollywood. O mais grave é que ela não é exceção, é regra, ao máximo é uma forma extremada das discriminações que vemos todos os dias. A escola que demite o professor gay, o site que permite a escolha da cútis da empregada doméstica, a gigantesca diferença entre salários de homens e mulheres são exemplos triviais dessa discriminação. É essencial que o estado vá além de não infringir ele os direitos negativos, é necessário agir para que ninguém os infrinja.

terça-feira, 19 de julho de 2011

Bolha informativa

Encontrei essa palestra do Eli Pariser no TED e me fez pensar algumas coisas:


Bolha de Filtros
Ele fala da personalização de resultados feitas na Web. Google, Facebook, Huffington Post, Yahoo, personalizam os resultados das páginas que as pessoas veem de acordo com dados estatístico de uso, pessoal e de pessoas parecidas. Isso significa que ninguém vê o mesmo resultado de uma pesquisa no Google, e que duas pessoas com amigos parecidos no Facebook não terão o mesmo feed de notícias. Sabe aquele: " Pesquisa _____ no Google, fica no segundo resultado." Não funciona, nada garante que os resultados serão semelhantes. Elisier demonstra isso com uma pesquisa sobre o Egito, um amigo dele recebe informações turísticas como resultado e outro vê notícias da primavera árabe.
Relevância como Critério Único
O grande problema que ele vê nessa "bolha de filtros" é que relevância imediata não é o único critério que usamos na busca por informação, mas esses sites sempre terão o incentivo de trazer os resultados unicamente baseados nela. Por exemplo, o Google tem um grande incentivo de colocar resultados condizentes com minhas opiniões (políticas, futebolísticas, científicas, etc), a probabilidade de eu clicar no link é muito maior, mas isso não quer dizer que eu não queira ver os outros resultados.
Ainda há um processo de procrastinação do conteúdo que da mais trabalho intelectual de ser absorvido. Você quer ler aquela matéria mais longa, mas não agora. Vários estudos demonstram que as pessoas tendem a preferir recompensas imediatas às maiores, meu melhor exemplo é o experimento das crianças e do marshmallow:

Procrastinação
Adultos, e nem tão adultos, apresentam o mesmo comportamento. Um estudo de 1999 pedia a voluntários que escolhessem filmes para assistir agora, amanhã e outro depois de amanhã. Os pesquisadores dividiram os filmes em intelectuais e não-intelectuais, enquanto 44% escolheram filmes intelectuais para assistir agora, 71% escolhiam filmes intelectuais para assistir depois de amanhã. Um estudo mais recente faz essa análise na fila do Netflix, serviço de locação de vídeo pelos correios, com resultados semelhantes.
O significado desse fenômeno é que os cliques tenderão a demonstrar essas preferências imediatas e a esconder aqueles resultados que você leria depois, isso tudo sem lhe avisar.Os filtros algorítmicos substituíram os editores dos jornais, mas isso não significa que farão um trabalho melhor, da forma como estão caminhando cada um terá a sua web. Devido a natureza humana, essas "webs de um" tenderão aos resultados mais imediatistas, ao estilo tabloide britânico.

Falta de postagens

Esses últimos dias eu falhei em minha promessa de manter ao menos 3 posts por semana por aqui. Peço desculpas aos leitores e informo que foi devido ao final do semestre na UnB. Enfim estou de férias e poderei voltar a postar com regularidade. Esperem por posts hoje pela noite ou amanhã cedo, estou partindo para uma curta estadia em São Paulo mas estarei conectado e postando, provavelmente ainda farei um post sobre a viagem.

quinta-feira, 7 de julho de 2011

O PNBL não é sobre teles(1): foco errado da discussão

Há algum tempo estou devendo um post sobre minhas opiniões sobre o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), mas vida de blogueiro em fim de semestre é difícil. Recente post lá no imprença falou muitas coisas que eu concordo, mas eu acho que o foco inteiro da discussão ainda está longe do real impacto que terá o PNBL.
Vamos começar pelo seguinte, o PNBL é um plano inerentemente capitalista. Pode não ser liberal, devido a interferência direta do estado em um setor da economia, mas é inteiramente capitalista.
O que é afinal o PNBL?
Custo do Backhaul
O PNBL atua principalmente no Backhaul (digrama mal feito por mim)
Para compreender o PNBL é necessário ter em mente como funciona os provedores de internet no Brasil. O provedor faz duas ligações, uma para se comunicar com o cliente e outra com a internet em si (essa é chamada de "backhaul"). Alguns provedores, as teles principalmente, atuam nas duas ligações. Mas há um grande número de pequenos provedores que compram a ligação de backhaul e fazem só a parte da ligação final com o cliente (via rádio, fibra ótica, wi-fi, ou qualquer outra tecnologia).

domingo, 3 de julho de 2011

O Estado Sou Deus (1)

Juiz e Pastor, Jeronymo Pedro Villa Boas parece
não levar o STF ou o CPC em consideração
Jeronymo Pedro Villa Boas é o juiz que por duas vezes anulou declarações de união homoafetiva. Inicialmente pensei que ele havia tomado essas decisões em caráter administrativo, especialmente por ter atuado sem ter sido provocado. Mas, em recurso à decisão da corregedora do TJGO  que manteve a união, Jeronymo mantém que sua decisão foi jurisdicional.
Isso mesmo, jurisdicional de ofício. Passando por cima do Art. 2° do Código de Processo Civil (CPC) por suposto "interesse público". Diz ele, ainda, que a Jurisdição Voluntária (decisões do juiz que não dizem respeito a conflitos, geralmente de reconhecimento de alguns contratos) pode ser feita de ofício, contrariando expressamente o artigo 1.104 do CPC.

sábado, 2 de julho de 2011

Fazer um alvo ao redor de buracos é crime?

Alvo ao redor do buraco!
Protesto Genial
Indo a minhas aulas na UnB eu passei por um buraco um tanto diferente. Alguém pintou um alvo ao redor dele. Genial!
Tão genial que nem tive tempo de tirar foto com o buraco intacto. Vi na quarta-feira o alvo e meu ipod estava sem bateria, voltei hoje e ele já foi tapado. Isso é que é eficiência de um protesto.
Como cidadão ludovicense não pude deixar de imaginar transpor essa tecnologia de protesto para lá.

Haja tinta para tanto alvo! Foto do @RanonRamoss, econtrada no Caostelo.
Crime?
Ai fiquei com uma dúvida, pode isso ser considerado crime?

sexta-feira, 1 de julho de 2011

Dilma falando sobre o RDC

Ao pesquisar para escrever o último post encontrei a Dilma falando sobre o regime diferenciado de contratação (RDC) para a Copa e as Olimpíadas. É bem esclarecedor e vai no mesmo sentido do que falei em meu primeiro (e único até agora, prometo mais em breve) video-post. Segue o vídeo e leiam a entrevista completa:


quinta-feira, 30 de junho de 2011

Dos recuos dos recuos e das vtórias inexistentes

Jornalismo só deve fazer afirmações quando tiver evidências, ou indícios, sobre a afirmação. Quanto mais improvável a afirmação que o jornalista está fazendo, mais forte deve ser seu corpo de evidências e indícios.
A velha imprensa brasileira não só ignora como costuma emplacar novas afirmações, ainda mais improváveis, para explicar as antigas afirmações.
Veja o caso do recuo do recuo. Fica até difícil de entender.
Recentemente a Folha de São Paulo veio com a fantástica afirmação que Dilma recuou na questão do "sigilo eterno" de documentos. Para embasar essas afirmações a Folha veio com a afirmação da Ideli Salvati(Relações Institucionais) que o governo respeitará a decisão do congresso e uma deturpação da afirmação da Dilma: "É público e notório que eu era favor de abrir todos os documentos." Digo deturpação porquê o contexto da entrevista é totalmente diferente, Dilma estava falando em acabar com a classificação de "ultrasecreto" não do prazo estipulado para os sigilos. Isso fica claro na entrevista, mas a Folha errou na interpretação e não expôs o contexto original. Leiam, ou assistam:



quarta-feira, 29 de junho de 2011

Direito a revisão de provas

Autoritarismo na universidade
Eu já estou de saída da universidade e se há uma coisa que me arrependo é não ter enfrentado mais o autoritarismo na universidade brasileira. Falo do autoritarismo de toda a espécie, mas especialmente danoso ao ambiente acadêmico é o autoritarismo do professor.
Não desanimem
Muitos professores agem como pequenos ditadores em suas disciplinas, rasgam os mais básicos princípios de justiça e abusam de sua posição de autoridade. Os alunos tem medo de enfrentá-los, é mais cômodo seguir sua vida sem brigar essas lutas. Mas deixem as palavras da Luiza Erundina ecoar:

1. O desânimo é reacionário. Não permita que seu desânimo com o sistema educacional lhe acomode. Lute para que esse sistema melhore.
2. É muito fácil perseguir um. Sejamos todos Spartacus, sejamos cem, sejamos mil.
Informação
Então porque os professores conseguem agir como pequenos ditadores? Porque eles ganham esse direito de se impor, de exercer esse poder irresponsável, absoluto? A resposta é informação. Os alunos não sabem o poder que tem, não sabem como agir perante os absurdos feitos pelos professores.

sábado, 25 de junho de 2011

O Índio, a Lei Seca, os Cinco Dias e a Estupidez da Imprensa

Duras críticas
Fabiano Angélico, jornalista que eu respeito muito na área de liberdade de informação, fez uma breve crítica a meu (até agora único) vídeo-post no sentido de que minhas críticas foram muito pesadas ao jornalismo. Talvez tenha usado de palavras muito duras, mas me expresso dessa forma por ver mentiras sendo propaladas com grande repercussão pelas velha e nova imprensa. Penso que jornalistas tem o dever de checar suas informações antes de publicá-las.
Que tal checar?
Vi a notícia que o Índio, aquele ex-vice do Serra, foi pego em blitz e se recusou a soprar o bafômetro. Qual a minha surpresa de ver que nenhum dos grandes jornais teve a diligência de checar a estapafúrdia afirmação do aspirante ao Partido Republicano. A Agência Estado, o G1, o R7, o IG, o JB, o Correio Brasiliense, a Exame,  a Band e algumas outras publicaram a tese genial que ser pego dirigindo alcoolizado tem pena de perda da carteira por cinco dias. Tudo devido a estupidez do DEMista ao afirmar isso em seu twitter.
A Lei 11.705 (lei seca para os íntimos) é bem clara:

quinta-feira, 23 de junho de 2011

Veja e as festas universitárias

Asco
Sempre é bom lembrar o BoiMate
Me sinto mal de escrever sobre a Veja, toda vez que tento ler alguma matéria na revista ou no site eu costumo parar nas primeiras linhas por um sentimento de asco. A estupidez e o preconceito pingam de suas tintas. Devido a todo esse asco, costumo simplesmente ignorar a revista. Infelizmente, trata-se de uma revista de grande circulação, não é incomum que uma matéria estúpida pare na minha frente e eu não tenha escolha ao confrontá-la.
"Notícia"(?)
Não foi diferente dessa vez, a Veja foi a uma festa na UnB e tirou fotos de uso de maconha dentro da universidade. Eu me pergunto se isso é realmente notícia, alguém não sabia que maconha é utilizada na universidade? Sempre tento fazer esse exercício: O que é realmente notícia nessa matéria? O que ela traz de novo? Que provas ela traz para corroborar sua tese? Que interesses estão contemplados na notícia? A matéria está contextualizada?
Primeiramente, não há notícia na matéria. Ou melhor, a única notícia da matéria é que a Veja mandou um repórter até a UnB para uma festa. A única coisa que ele encontrou, o crime, foi o uso de maconha durante a festa. Alguém que não saiba que universitários usam drogas, especialmente durante festas universitárias, não deve conhecer nada sobre drogas, juventude, festas ou universidade (vixe, talvez isso seja notícia para o público da Veja).

quarta-feira, 22 de junho de 2011

Matérias sobre o artigo 6° da MP 527

A velha e a nova mídia escreveram bastante sobre esse suposto sigilo nas obras da copa. Já tenho extenso post, com direito a vídeo, sobre o assunto. Aqui eu listarei as matérias que eu encontrar, separadas entre as que mentem sobre os fatos e as que se conectam com a realidade.

Matérias que parecem compreender a realidade e são favor do artigo:

Jorge Hage defende o RDC - O Globo (21/6) via Nassif e Dep. Pedro Eugênio
As discussões sobre o RDC uma resposta ao O RDC e a lei de licitações Ambos via Nassif
Empreiteira não aceita 'em nenhuma hipótese' lei anti-cartel na Copa via Carta Maior

Entrevista com Orlando Silva, Ministro dos Esportes no Estadão


Matérias que baseiam-se em realidade alternativa:
Programa tabelinha com Juca Kfouri do dia 20/06/2011 (Vídeo-Post em resposta)
Oposição consegue aprovar audiência sobre sigilo em obras da Copa via Folha de São Paulo

Se encontrarem mais matérias sobre o assunto por favor me enviem com os links na área de comentários. Atualizarei esse post várias vezes, voltem depois para encontrar mais matérias.

terça-feira, 21 de junho de 2011

"Sigilo"(?) nas Licitações para a Copa

Mentira da velha imprensa
Recentes matérias na velha imprensa foram bem alarmistas nesse tema. De fato eu fiquei com as orelhas em pé diante de afirmações tão categóricas que não tiveram respostas adequadas do governo. Falha brutal do governo. Gigantesca. A velha imprensa disse, e continua dizendo, que a proposta do governo é de criar licitações sigilosas, algo completamente irrazoável pela própria natureza de uma licitação. Mas, movido pelo discurso da Deputada Luiza Erundina no Segundo Encontro Nacional dos Blogueiros Progressitas (#2BlogProg), resolvi eu mesmo investigar a questão e compreender essa questão.
A pesquisa não foi fácil. Parece que o governo adicionou essa questão a duas MPs diferentes, primeiro a 521 e, agora, a 527. Depois de algum trabalho eu consegui encontrar o relatório que foi votado na Câmara (ainda faltam destaques na Câmara). Pulei algumas páginas no relatório e li o texto em votação. Não poderia ser mais claro. Diz o artigo 6:
Art. 6° O orçamento previamente estimado para a contratação será fornecido somente após o encerramento da licitação, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas.
e seu parágrafo 3°
§ 3° Se não constar do instrumento convocatório, a informação referida no caput deste artigo possuirá caráter  sigiloso e será disponibilizada estritamente a órgãos de controle interno e externo.
Você falaria o quanto está disposto a gastar?
Imediatamente percebi do que se tratava. O governo não iria divulgar aquilo que está disposto a pagar até que tenha feito a licitação. Genial. Você faz a mesma coisa em suas compras, todos temos estimativas de quanto achamos justo gastar com determinado produto/serviço.

segunda-feira, 20 de junho de 2011

Paulo Benardo e a Hierarquia de Direitos

Chego hoje do II Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas(#2BlogProg). Genial! Uma experiência que vale muito a pena. Infelizmente tive a ideia que gera esse post agora, tivesse ela antes eu a teria incluído como moção perante a plenária do encontro.
Na abertura tivemos uma fala muito boa do Presidente Lula seguida por uma do Ministro das Comunicações Paulo Benardo. Essa fala do Paulo Benardo foi muito criticada, nas perguntas ao fim de sua fala e durante o evento. Em grande parte eu fui uma das poucas vozes a defender a estrutura do PNBL feita pelo Paulo Bernado. Mas houve um ponto específico que é necessário criticar veementemente o ministro, especialmente por ser ele o ministro das comunicações.

quinta-feira, 9 de junho de 2011

Gilmar Mendes


Começarei as postagens mostrando porque acredito que Gilmar Mendes deveria ser retirado do Supremo Tribunal Federal por haver desrespeitado a Constituição, a Lei Complementar número 35 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) e a Lei número 1.079 (Lei dos Crimes de Responsabilidade). Discordo veementemente de muitas de suas decisões; libertar Roger Abdelmassih, Daniel Dantas e votar contra a aplicação imediata da Lei da Ficha Limpa são somente algumas; mas não são nessas decisões equivocadas, em minha opinião, em que podemos basear sua remoção do STF. Discordo de decisões de vários outros ministros, por vezes tão danosas quanto às do Gilmar Mendes, mas não vejo atos que ponham a imparcialidade de nenhum outro em dúvida. Com o Gilmar eu passo da dúvida quanto a sua imparcialidade para a quase certeza de sua parcialidade dado o corpo de evidências e indícios que temos.
A recente denúncia feita pelo advogado capixaba Alberto Piovesan ao Senado é um bom exemplo de vários motivos para prosseguir com o impeachment. Esse pedido baseia-se nas edições 47 e 48 da revista Piaui. Além dos motivos citados na denúncia do Piovesan ainda podemos adicionar a Escola de Direito do Brasil, nova escola de direito fundada por Gilmar na qual ele exerce a função de Coordenador Geral Acadêmico e é fundador e sócio. Adiciono também inúmeras manifestações de matérias que foram julgadas ou que podem ser julgadas no STF fora dos autos, algo também vedado pela Lcp 35. Muitas dessas manifestações também podem ser consideradas atividade político-partidária, mais uma violação à Lcp 35. Tivemos ainda muitos casos mal explicados pelo Gilmar Mendes, houve o caso em que acusou o então delegado e agora Deputado Protógenes Queiroz de grampeá-lo e nunca provou. Interessante lembrar que esse suposto grampo foi de uma conversa com o Senador Demóstenes Torres (DEM-GO), novamente instando dúvidas quanto à possibilidade de atividade político-partidária.
Há também o caso mal explicado da censura ao programa Comitê de Imprensa de 13/03/2009 onde Jailton de Carvalho e Leandro Fortes questionaram fundamentadamente as atitudes de Gilmar Mendes. Leandro Fortes afirma que o programa foi retirado depois de pedido pelo próprio ministro do STF.

terça-feira, 7 de junho de 2011

O que esperar desse blog

Enfim decidi abrir meu próprio espaço para postar minhas opiniões. Há anos que escrevo muito na rede, mas minhas opiniões estão dispersas por diversos comentários em blogs, meu twitter e minha página de facebook. Inauguro essa página para expor minhas opiniões e avançar minhas lutas. Esperem conteúdo altamente planfetário e político, temperado por fatos aqui e ali. Minha promessa será de separar minhas opiniões dos fatos que eu apurar de forma clara.

Falarei de muitos dos meus interesses, esperem posts sobre política, direito, história, informática, economia, e um pouco de física. Me reservo o direito de falar de futebol, mas por considerar esse um assunto muito sério normalmente o deixarei a especialistas. Não ganho dinheiro para postar aqui, não esperem uma regularidade profissional e tampouco acreditem que meus erros (esperem por muitos) serão corrigidos prontamente.

Sintam-se a vontade para comentar, moderarei devido à SPAMs. Comentários com graves ofensas ou linguagem extremamente ofensiva serão editados, a legislação brasileira é ambígua quanto à minha responsabilidade por comentários em meu blog.