quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

Castelo, o Plano Diretor e a Justiça

Gilberto Léda publicou matéria hoje apontando que o atual prefeito, João Castelo, teria afrontado a Justiça para aprovar o projeto do plano diretor de São Luís na Câmara de Vereadores. A notícia principal seria que Castelo estaria a descumprir uma sentença que condenaria o prefeito a não mandar nenhum projeto de lei relativo ao plano diretor sem ampla participação popular e os estudos técnicos necessários.

Tenho uma notícia boa e uma ruim.

A notícia ruim é que outro Juiz havia concedido um efeito suspensivo à sentença da Juíza Maria José França Ribeiro. Castelo não descumpriu uma sentença judicial ao enviar o projeto do plano diretor à Câmara de Vereadores, pois a sentença estava suspensa até a apreciação do recurso.

A notícia boa é que hoje, às 11h11, foi julgado procedente um embargo declaratório que reinstitui efeito à sentença original. Ou seja, o prefeito terá que retirar o projeto de lei assim que for intimado dessa decisão (e o mandado de intimação já foi expedido).

Um comentário:

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